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Metadados
titulo
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 160, DE 18 DE JUNHO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Comissão de Financiamentos Externos
tipo
Resolução
numero
160
data
2026-06-18
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 124
data_publicacao
2026-07-01
edicao
121
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cofiex/mpo-n-160-de-18-de-junho-de-2026-732445444
baixado_em
2026-10-15

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 160, DE 18 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 160, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 187ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 18 de junho de 2026, resolve:

Autorizar a preparação do Programa, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa de Transformação da Indústria Brasileira

2. Mutuário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

3. Garantidor: República Federativa do Brasil

4. Entidades Financiadoras: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID/Clean Technology Fund - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD/Climate Investment Funds - CIF

5. Valores dos Empréstimos: até US$ 450.000.000,00 - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; até US$ 50.000.000,00 - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID/Clean Technology Fund; até US$ 450.000.000,00 - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD; e até US$ 50.000.000,00 - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD/Climate Investment Funds - CIF

Ressalva:

Esta resolução perderá sua eficácia após dezoito meses, contados da data da sua publicação.

Antônio Negromonte Nascimento Junior

Secretário Executivo

Guilherme Santos Mello

Presidente da Comissão