Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 159, DE 18 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Comissão de Financiamentos Externos
- tipo
- Resolução
- numero
- 159
- data
- 2026-06-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 124
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cofiex/mpo-n-159-de-18-de-junho-de-2026-732445359
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 159, DE 18 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 159, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 187ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 18 de junho de 2026, resolve:
Autorizar a preparação do Projeto/Programa, nos seguintes termos:
1. Nome: Aliança Bancos Europeus e BID para Apoio Financeiro ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)
2. Mutuário: República Federativa do Brasil
3. Executor: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA
4. Entidades Financiadoras: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, KfW Entwicklungsbank - KfW, Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD e Cassa Depósito e Prestiti - CDP
5. Valores dos Empréstimos: até US$ 5000.000.000,00 - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, até Euro 500.000.000,00 - KfW Entwicklungsbank - KfW, até Euro 300.000.000,00 - Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD e até Euro 200.000.000,00 - Cassa Depósito e Prestiti - CDP
Ressalva:
Esta resolução perderá sua eficácia após dezoito meses, contados da data da sua publicação.
Antônio Negromonte Nascimento Junior
Secretário Executivo
Guilherme Santos Mello
Presidente da Comissão