Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO COFIEX /MPO Nº 154, DE 28 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Comissão de Financiamentos Externos
- tipo
- Resolução
- numero
- 154
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 12/06/2026, seção 1, p. 94
- data_publicacao
- 2026-06-12
- edicao
- 108
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cofiex-/mpo-n-154-de-28-de-maio-de-2026-711710735
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO COFIEX /MPO Nº 154, DE 28 DE MAIO DE 2026
RESOLUÇÃO COFIEX /MPO Nº 154, DE 28 DE MAIO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos:
1. Nome: Medidas Complementares do Programa Curitiba Carbono Neutro: Mobilidade Sustentável e Eficiência Energética (Accompanying measures to the bilateral development cooperation: decarbonization of public transport in Brazil)
2. Donatário: Município de Curitiba - PR
3. Entidade Doadora: KfW Entwicklungsbank
4. Valor da Doação: EUR 1.500.000,00
Ressalva:
a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.
ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR
Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos
GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão de Financiamentos Externos