PORTARIA SOF/MPO Nº 434, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 434, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Reduz, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, parte de dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.347, de 27 de março de 2026, a qual perdeu sua eficácia.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotações orçamentárias constantes da Medida Provisória nº 1.347, de 27 de março de 2026, relativa ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2318	Gestão de Riscos e de Desastres		12.223.078
	Atividades
2318 22BO	Ações de Proteção e Defesa Civil	06 182							12.223.078
2318 22BO 6500	Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)	06 182							12.223.078
			F	3-ODC	2	90	0	3000	109.122
			F	4-INV	2	40	0	3000	9.808.901
			F	4-INV	2	90	0	3000	2.305.055
TOTAL - FISCAL	12.223.078
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	12.223.078