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titulo
PORTARIA SOF/MPO Nº 429, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
tipo
Portaria
numero
429
data
2026-10-02
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 81
data_publicacao
2026-10-05
edicao
188
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-429-de-2-de-outubro-de-2026-736320255
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA SOF/MPO Nº 429, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 429, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; Encargos Previdenciários da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal; Encargos Previdenciários da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.283.365
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 12 122 10.136.809
0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 10.136.809
F 3-ODC 2 90 8 1000 10.136.809
0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 12 122 146.556
0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 12 122 146.556
F 3-ODC 2 90 8 1000 146.556
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 100.000
Atividades
5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 100.000
5113 20GK 0001 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional 12 364 100.000
F 3-ODC 2 90 8 1000 100.000
TOTAL - FISCAL 10.383.365
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.383.365
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 121.014.695
Atividades
5111 20RQ Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica 12 368 108.632.603
5111 20RQ 0001 Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional 12 368 108.632.603
F 3-ODC 2 90 8 1000 108.632.603
Operações Especiais
5111 0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica 12 368 8.775.413
5111 0969 0001 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional 12 368 8.775.413
F 3-ODC 1 30 8 1000 6.855.483
F 3-ODC 1 40 8 1000 1.919.930
5111 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 12 368 3.606.679
5111 20RP 0001 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional 12 368 3.606.679
F 3-ODC 3 30 8 1000 189.542
F 3-ODC 3 40 8 1000 2.452.276
F 4-INV 3 40 8 1000 964.861
TOTAL - FISCAL 121.014.695
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 121.014.695
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.123.833
Atividades
0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 6.123.833
0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 6.123.833
F 3-ODC 3 90 0 1050 5.959.715
F 4-INV 3 90 0 1050 164.118
TOTAL - FISCAL 6.123.833
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.123.833
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3106 Transporte Rodoviário 542.635.476
Projetos
3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 529.579.231
3106 163Q 0010 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte 26 782 151.463.900
F 4-INV 3 90 0 3011 137.856.631
F 4-INV 3 90 0 3144 13.607.269
3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste 26 782 157.452.950
F 4-INV 3 90 0 1144 10.324.346
F 4-INV 3 90 0 3011 8.608
F 4-INV 3 90 0 3144 147.119.996
3106 163Q 0030 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste 26 782 65.954.215
F 4-INV 3 90 0 3011 23.000.084
F 4-INV 3 90 0 3144 42.954.131
3106 163Q 0040 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sul 26 782 77.207.822
F 4-INV 3 90 0 1144 32.957.591
F 4-INV 3 90 0 3011 3.000.230
F 4-INV 3 90 0 3144 41.250.001
3106 163Q 0050 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste 26 782 77.500.344
F 4-INV 3 90 0 1144 52.577.215
F 4-INV 3 90 0 3011 800.270
F 4-INV 3 90 0 3144 24.122.859
3106 7S57 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS 26 782 13.056.245
3106 7S57 0054 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul 26 782 13.056.245
F 4-INV 3 90 0 3011 13.056.245
TOTAL - FISCAL 542.635.476
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 542.635.476
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 218.116.225
Operações Especiais
0902 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES 11 334 218.116.225
0902 0158 0001 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional 11 334 218.116.225
F 5-IFI 0 90 0 1041 218.116.225
TOTAL - FISCAL 218.116.225
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 218.116.225
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1
Operações Especiais
0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1
0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 1
S 1-PES 1 90 0 1056 1
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 1
TOTAL - GERAL 1
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 474.831.132
Operações Especiais
0032 0179 Pensões Militares da União 28 846 474.831.132
0032 0179 0001 Pensões Militares da União - Nacional 28 846 474.831.132
S 1-PES 1 90 0 1023 437.549.037
S 1-PES 1 90 0 3023 37.282.095
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 474.831.132
TOTAL - GERAL 474.831.132
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2320 Moradia Digna 43.328.651
Operações Especiais
2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 43.328.651
2320 00TI 0001 Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional 16 482 43.328.651
F 4-INV 3 40 0 3085 43.328.651
TOTAL - FISCAL 43.328.651
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 43.328.651
ÓRGÃO: 72000 - Encargos Previdenciarios da União
UNIDADE: 72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.534.797.487
Operações Especiais
0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.534.797.487
0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 1.534.797.487
S 1-PES 1 90 0 1056 807.986.613
S 1-PES 1 90 0 3056 726.810.874
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 1.534.797.487
TOTAL - GERAL 1.534.797.487
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 57.359.841
Operações Especiais
0032 0179 Pensões Militares da União 28 846 57.359.841
0032 0179 0001 Pensões Militares da União - Nacional 28 846 57.359.841
S 1-PES 1 90 0 1023 50.644.777
S 1-PES 1 90 0 3023 6.715.064
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 57.359.841
TOTAL - GERAL 57.359.841
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 24.897.416
Operações Especiais
0903 00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal 28 845 24.897.416
0903 00QN 0053 Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 24.897.416
S 1-PES 1 90 0 1125 24.897.416
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 24.897.416
TOTAL - GERAL 24.897.416
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 143.046.908
Atividades
5113 20RZ Administração do Financiamento Estudantil - FIES 12 364 143.046.908
5113 20RZ 0001 Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional 12 364 143.046.908
F 3-ODC 2 90 0 3052 143.046.908
TOTAL - FISCAL 143.046.908
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 143.046.908
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.283.365
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 12 122 10.136.809
0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 10.136.809
F 3-ODC 2 90 8 1012 132.560
F 3-ODC 2 90 8 3008 3.784
F 3-ODC 2 90 8 3012 10.000.465
0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 12 122 146.556
0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 12 122 146.556
F 3-ODC 2 90 8 1012 146.556
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 100.000
Atividades
5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 100.000
5113 20GK 0001 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional 12 364 100.000
F 3-ODC 2 90 8 1012 100.000
TOTAL - FISCAL 10.383.365
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.383.365
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 121.014.695
Atividades
5111 20RQ Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica 12 368 108.632.603
5111 20RQ 0001 Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional 12 368 108.632.603
F 3-ODC 2 90 8 1133 10.564
F 3-ODC 2 90 8 3134 108.622.039
Operações Especiais
5111 0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica 12 368 8.775.413
5111 0969 0001 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional 12 368 8.775.413
F 3-ODC 1 30 8 1133 6.855.483
F 3-ODC 1 40 8 1133 1.919.930
5111 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 12 368 3.606.679
5111 20RP 0001 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional 12 368 3.606.679
F 3-ODC 3 30 8 1133 189.542
F 3-ODC 3 40 8 1133 2.452.276
F 4-INV 3 40 8 1133 964.861
TOTAL - FISCAL 121.014.695
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 121.014.695
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.123.833
Atividades
0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 6.123.833
0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 6.123.833
F 3-ODC 3 90 0 1000 5.959.715
F 4-INV 3 90 0 1000 164.118
TOTAL - FISCAL 6.123.833
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.123.833
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3106 Transporte Rodoviário 542.635.476
Projetos
3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 529.579.231
3106 163Q 0010 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte 26 782 151.463.900
F 4-INV 3 90 0 1000 151.463.900
3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste 26 782 157.452.950
F 4-INV 3 90 0 1000 157.452.950
3106 163Q 0030 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste 26 782 65.954.215
F 4-INV 3 90 0 1000 65.954.215
3106 163Q 0040 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sul 26 782 77.207.822
F 4-INV 3 90 0 1000 77.207.822
3106 163Q 0050 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste 26 782 77.500.344
F 4-INV 3 90 0 1000 77.500.344
3106 7S57 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS 26 782 13.056.245
3106 7S57 0054 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul 26 782 13.056.245
F 4-INV 3 90 0 1000 13.056.245
TOTAL - FISCAL 542.635.476
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 542.635.476
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 218.116.225
Operações Especiais
0902 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES 11 334 218.116.225
0902 0158 0001 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional 11 334 218.116.225
F 5-IFI 0 90 0 9041 218.116.225
TOTAL - FISCAL 218.116.225
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 218.116.225
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1
Operações Especiais
0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1
0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 1
S 1-PES 1 90 0 1052 1
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 1
TOTAL - GERAL 1
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 474.831.132
Operações Especiais
0032 0179 Pensões Militares da União 28 846 474.831.132
0032 0179 0001 Pensões Militares da União - Nacional 28 846 474.831.132
S 1-PES 1 90 0 1001 474.831.132
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 474.831.132
TOTAL - GERAL 474.831.132
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2320 Moradia Digna 43.328.651
Operações Especiais
2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 43.328.651
2320 00TI 0001 Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional 16 482 43.328.651
F 4-INV 3 40 0 1000 43.328.651
TOTAL - FISCAL 43.328.651
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 43.328.651
ÓRGÃO: 72000 - Encargos Previdenciarios da União
UNIDADE: 72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.534.797.487
Operações Especiais
0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.534.797.487
0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 1.534.797.487
S 1-PES 1 90 0 1002 1.534.797.487
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 1.534.797.487
TOTAL - GERAL 1.534.797.487
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 57.359.841
Operações Especiais
0032 0179 Pensões Militares da União 28 846 57.359.841
0032 0179 0001 Pensões Militares da União - Nacional 28 846 57.359.841
S 1-PES 1 90 0 1000 57.359.841
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 57.359.841
TOTAL - GERAL 57.359.841
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 24.897.416
Operações Especiais
0903 00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal 28 845 24.897.416
0903 00QN 0053 Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 24.897.416
S 1-PES 1 90 0 1001 24.897.416
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 24.897.416
TOTAL - GERAL 24.897.416
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 143.046.908
Atividades
5113 20RZ Administração do Financiamento Estudantil - FIES 12 364 143.046.908
5113 20RZ 0001 Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional 12 364 143.046.908
F 3-ODC 2 90 0 1000 143.046.908
TOTAL - FISCAL 143.046.908
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 143.046.908