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titulo
PORTARIA SOF/MPO Nº 400, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
tipo
Portaria
numero
400
data
2026-09-10
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 11/09/2026, seção 1, p. 157
data_publicacao
2026-09-11
edicao
172
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-400-de-10-de-setembro-de-2026-731347780
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA SOF/MPO Nº 400, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 400, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Saúde.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Educação, e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.021.795
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 12 122 7.021.795
0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 7.021.795
F 3-ODC 2 90 8 3012 7.021.795
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 21.540.610
Operações Especiais
5113 0A12 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior 12 364 21.540.610
5113 0A12 0001 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional 12 364 21.540.610
F 3-ODC 2 90 0 3012 21.540.610
TOTAL - FISCAL 28.562.405
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 28.562.405
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 56.491.015
Atividades
5111 20RM Exames e Avaliações da Educação Básica 12 368 56.491.015
5111 20RM 0001 Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional 12 368 56.491.015
F 3-ODC 2 90 8 1000 56.491.015
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 56.491.015
Atividades
5113 20RN Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação 12 364 56.491.015
5113 20RN 0001 Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional 12 364 56.491.015
F 3-ODC 2 90 8 1050 56.491.015
TOTAL - FISCAL 112.982.030
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 112.982.030
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 19.313.210
Atividades
5113 21D8 Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais 12 302 2.156.390
5113 21D8 0043 Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio Grande do Sul 12 302 2.156.390
S 4-INV 2 90 8 1081 2.051.890
S 4-INV 2 90 8 3048 104.500
5113 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino 12 302 17.156.820
5113 4086 0043 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - No Estado do Rio Grande do Sul 12 302 17.156.820
S 3-ODC 2 90 8 3049 16.987.180
S 3-ODC 2 90 8 3081 169.640
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 19.313.210
TOTAL - GERAL 19.313.210
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 26.792.750
Atividades
5118 21CD Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde 10 302 26.792.750
5118 21CD 0001 Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional 10 302 26.792.750
S 3-ODC 2 90 6 1184 26.792.750
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 26.792.750
TOTAL - GERAL 26.792.750
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.021.795
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 12 122 7.021.795
0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 7.021.795
F 3-ODC 2 90 8 3008 7.021.795
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 21.540.610
Operações Especiais
5113 0A12 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior 12 364 21.540.610
5113 0A12 0001 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional 12 364 21.540.610
F 3-ODC 2 90 0 3008 21.540.610
TOTAL - FISCAL 28.562.405
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 28.562.405
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 56.491.015
Atividades
5111 20RM Exames e Avaliações da Educação Básica 12 368 56.491.015
5111 20RM 0001 Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional 12 368 56.491.015
F 3-ODC 2 90 8 1050 56.491.015
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 56.491.015
Atividades
5113 20RN Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação 12 364 56.491.015
5113 20RN 0001 Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional 12 364 56.491.015
F 3-ODC 2 90 8 1000 56.491.015
TOTAL - FISCAL 112.982.030
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 112.982.030
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 19.313.210
Atividades
5113 21D8 Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais 12 302 2.156.390
5113 21D8 0043 Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio Grande do Sul 12 302 2.156.390
S 4-INV 2 90 8 1048 104.500
S 4-INV 2 90 8 1049 2.051.890
5113 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino 12 302 17.156.820
5113 4086 0043 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - No Estado do Rio Grande do Sul 12 302 17.156.820
S 3-ODC 2 90 8 1049 14.935.290
S 3-ODC 2 90 8 1081 2.221.530
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 19.313.210
TOTAL - GERAL 19.313.210
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 26.792.750
Atividades
5118 21CD Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde 10 302 26.792.750
5118 21CD 0001 Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional 10 302 26.792.750
S 3-ODC 2 90 6 9184 26.792.750
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 26.792.750
TOTAL - GERAL 26.792.750