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titulo
PORTARIA SOF/MPO Nº 396, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
tipo
Portaria
numero
396
data
2026-09-09
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 10/09/2026, seção 1, p. 63
data_publicacao
2026-09-10
edicao
171
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-396-de-9-de-setembro-de-2026-731044491
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA SOF/MPO Nº 396, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 396, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 58.024.956,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 58.024.956,00 (cinquenta e oito milhões, vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

anexos

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 200.000
Atividades
6112 20X1 Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais 05 212 200.000
6112 20X1 0001 Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional 05 212 200.000
F 4-INV 2 90 0 1000 200.000
TOTAL - FISCAL 200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 500.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 05 122 500.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 500.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 500.000
6112 Defesa Nacional 33.918.000
Atividades
6112 219D Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 05 153 3.500.000
6112 219D 0001 Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional 05 153 3.500.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 3.500.000
6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 153 257.000
6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 153 257.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 257.000
6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 560.000
6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 560.000
F 4-INV 2 90 0 1000 560.000
6112 2900 Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade 05 153 120.000
6112 2900 0001 Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade - Nacional 05 153 120.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 120.000
Projetos
6112 14T4 Implantação do Projeto Forças Blindadas 05 153 26.600.000
6112 14T4 0001 Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional 05 153 26.600.000
F 3-ODC 3 90 0 1000 26.600.000
6112 156M Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 05 153 1.731.000
6112 156M 0001 Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional 05 153 1.731.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.731.000
6112 7XN4 Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) 05 153 1.000.000
6112 7XN4 3928 Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) - No Município de São Paulo - SP 05 153 1.000.000
F 4-INV 2 90 0 1000 1.000.000
6112 7XT4 Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS) 05 153 150.000
6112 7XT4 2261 Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS) - No Município de Salvador - BA 05 153 150.000
F 4-INV 2 90 0 1000 150.000
TOTAL - FISCAL 34.418.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 34.418.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 22.480.219
Atividades
6112 21GN Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 05 363 3.976.276
6112 21GN 0001 Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 363 3.976.276
F 3-ODC 2 90 0 3050 3.976.276
6112 21GO Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa 05 571 1.108.683
6112 21GO 0001 Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional 05 571 1.108.683
F 4-INV 2 90 0 3050 1.108.683
6112 21GP Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa 05 368 10.481.301
6112 21GP 0001 Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 368 10.481.301
F 3-ODC 2 90 0 3050 10.481.301
6112 21GQ Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa 05 364 6.913.959
6112 21GQ 0001 Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 364 6.913.959
F 3-ODC 2 90 0 3050 6.913.959
TOTAL - FISCAL 22.480.219
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 22.480.219
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 926.737
Atividades
2321 21DE Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica 18 544 926.737
2321 21DE 0001 Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional 18 544 926.737
F 4-INV 3 90 0 1000 926.737
TOTAL - FISCAL 926.737
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 926.737
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 200.000
Atividades
6112 20X1 Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais 05 212 200.000
6112 20X1 0001 Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional 05 212 200.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 200.000
TOTAL - FISCAL 200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 500.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 05 122 500.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 500.000
F 4-INV 2 90 0 1000 500.000
6112 Defesa Nacional 33.918.000
Atividades
6112 219D Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 05 153 3.500.000
6112 219D 0001 Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional 05 153 3.500.000
F 4-INV 2 90 0 1000 3.500.000
6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 153 257.000
6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 153 257.000
F 4-INV 2 90 0 1000 257.000
6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 560.000
6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 560.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 509.583
F 3-ODC 2 91 0 1000 50.417
6112 2900 Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade 05 153 120.000
6112 2900 0001 Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade - Nacional 05 153 120.000
F 4-INV 2 90 0 1000 120.000
Projetos
6112 14T4 Implantação do Projeto Forças Blindadas 05 153 26.600.000
6112 14T4 0001 Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional 05 153 26.600.000
F 4-INV 3 90 0 1000 26.600.000
6112 156M Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 05 153 1.731.000
6112 156M 0001 Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional 05 153 1.731.000
F 4-INV 2 90 0 1000 1.731.000
6112 7XN4 Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) 05 153 1.000.000
6112 7XN4 3928 Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) - No Município de São Paulo - SP 05 153 1.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.000.000
6112 7XT4 Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS) 05 153 150.000
6112 7XT4 2261 Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS) - No Município de Salvador - BA 05 153 150.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 150.000
TOTAL - FISCAL 34.418.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 34.418.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 22.480.219
Atividades
6112 21GN Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 05 363 3.976.276
6112 21GN 0001 Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 363 3.976.276
F 4-INV 2 90 0 3050 3.976.276
6112 21GO Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa 05 571 1.108.683
6112 21GO 0001 Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional 05 571 1.108.683
F 3-ODC 2 90 0 3050 1.108.683
6112 21GP Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa 05 368 10.481.301
6112 21GP 0001 Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 368 10.481.301
F 4-INV 2 90 0 3050 10.481.301
6112 21GQ Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa 05 364 6.913.959
6112 21GQ 0001 Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 364 6.913.959
F 4-INV 2 90 0 3050 6.913.959
TOTAL - FISCAL 22.480.219
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 22.480.219
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 926.737
Atividades
2321 21DE Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica 18 544 926.737
2321 21DE 0001 Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional 18 544 926.737
F 3-ODC 3 90 0 1000 926.737
TOTAL - FISCAL 926.737
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 926.737