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titulo
PORTARIA SOF/MPO Nº 374, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
tipo
Portaria
numero
374
data
2026-08-26
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 27/08/2026, seção 1, p. 65
data_publicacao
2026-08-27
edicao
162
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-374-de-26-de-agosto-de-2026-728299350
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA SOF/MPO Nº 374, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 374, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; dos Transportes; e da Defesa, no valor de R$ 16.405.575,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; dos Transportes; e da Defesa, no valor de R$ 16.405.575,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

anexos

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
4102 Segurança Institucional 1.371.000
Atividades
4102 4693 Segurança Presidencial 04 122 1.371.000
4102 4693 0001 Segurança Presidencial - Nacional 04 122 1.371.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.371.000
TOTAL - FISCAL 1.371.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.371.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
1144 Agropecuária Sustentável 117.020
Atividades
1144 215A Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária 20 608 117.020
1144 215A 0001 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional 20 608 117.020
F 3-ODC 2 90 0 1000 117.020
TOTAL - FISCAL 117.020
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 117.020
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.575.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 12 122 1.575.000
0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 1.575.000
F 4-INV 2 90 8 1000 1.575.000
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 826.100
Operações Especiais
5111 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 826.100
5111 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 826.100
F 4-INV 2 90 8 1000 826.100
TOTAL - FISCAL 2.401.100
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.401.100
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 818.741
Atividades
5111 20RQ Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica 12 368 818.741
5111 20RQ 0001 Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional 12 368 818.741
F 4-INV 2 90 8 1000 818.741
TOTAL - FISCAL 818.741
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 818.741
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 10.557.930
Atividades
5113 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino 12 302 10.557.930
5113 4086 0001 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - Nacional 12 302 10.557.930
S 4-INV 2 90 8 1000 4.000.000
S 4-INV 2 90 8 1049 6.557.930
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 10.557.930
TOTAL - GERAL 10.557.930
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000
Atividades
0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 1.000.000
0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 1.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1144 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 139.784
Atividades
6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 139.784
6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 139.784
F 4-INV 2 90 0 1000 139.784
TOTAL - FISCAL 139.784
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 139.784
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
4102 Segurança Institucional 1.371.000
Atividades
4102 4693 Segurança Presidencial 04 122 1.371.000
4102 4693 0001 Segurança Presidencial - Nacional 04 122 1.371.000
F 4-INV 2 90 0 1000 1.371.000
TOTAL - FISCAL 1.371.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.371.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
1144 Agropecuária Sustentável 117.020
Atividades
1144 215A Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária 20 608 117.020
1144 215A 0001 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional 20 608 117.020
F 4-INV 2 90 0 1000 117.020
TOTAL - FISCAL 117.020
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 117.020
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.575.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 12 122 1.575.000
0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 1.575.000
F 3-ODC 2 90 8 1000 1.575.000
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 826.100
Operações Especiais
5111 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 826.100
5111 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 826.100
F 3-ODC 2 90 8 1000 826.100
TOTAL - FISCAL 2.401.100
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.401.100
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 818.741
Atividades
5111 20RQ Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica 12 368 818.741
5111 20RQ 0001 Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional 12 368 818.741
F 3-ODC 2 90 8 1000 818.741
TOTAL - FISCAL 818.741
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 818.741
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 10.557.930
Atividades
5113 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino 12 302 10.557.930
5113 4086 0001 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - Nacional 12 302 10.557.930
S 3-ODC 2 90 8 1000 4.000.000
S 3-ODC 2 90 8 1049 6.557.930
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 10.557.930
TOTAL - GERAL 10.557.930
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000
Atividades
0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 1.000.000
0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 1.000.000
F 4-INV 2 90 0 1144 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 139.784
Atividades
6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 139.784
6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 139.784
F 3-ODC 2 90 0 1000 139.784
TOTAL - FISCAL 139.784
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 139.784