Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 361, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
- tipo
- Portaria
- numero
- 361
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 78
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-361-de-14-de-agosto-de-2026-725628940
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 361, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 361, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Reduz, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, parte de dotação orçamentária do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.344, de 19 de março de 2026, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotação orçamentária constante da Medida Provisória nº 1.344, de 19 de março de 2026, relativa ao Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
anexo
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 3.000.000.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00QU | Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel de Uso Rodoviário no Território Nacional (Medida Provisória nº 1.340, de 2026) | 28 846 | 3.000.000.000 | ||||||
| 0909 00QU 6500 | Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel de Uso Rodoviário no Território Nacional (Medida Provisória nº 1.340, de 2026) - Nacional (Crédito Extraordinário) | 28 846 | 3.000.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 3000 | 3.000.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000.000 |