Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 354, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
- tipo
- Portaria
- numero
- 354
- data
- 2026-08-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/08/2026, seção 1, p. 73
- data_publicacao
- 2026-08-14
- edicao
- 153
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-354-de-13-de-agosto-de-2026-725552662
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 354, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 354, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999 que "Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências."
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no inciso VII do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2027, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária.
CLAYTON LUIZ MONTES
ANEXOFUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
FUNÇÕES
SUBFUNÇÕES
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05 - Defesa Nacional
151 - Defesa Aérea
152 - Defesa Naval
153 - Defesa Terrestre
154 - Defesa Conjunta - Forças Armadas
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