Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 324, DE 29 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
- tipo
- Portaria
- numero
- 324
- data
- 2026-07-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/07/2026, seção 1, p. 105
- data_publicacao
- 2026-07-30
- edicao
- 142
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-324-de-29-de-julho-de-2026-722136598
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 324, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 324, DE 29 DE JULHO DE 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Fazenda; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 14.081.425,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios da Fazenda; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 14.081.425,00 (quatorze milhões, oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.956.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 1.956.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 1.956.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1032 | 1.956.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.956.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.956.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
| UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 125.425 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6114 21F5 | Gestão de Florestas | 18 541 | 125.425 | ||||||
| 6114 21F5 0001 | Gestão de Florestas - Nacional | 18 541 | 125.425 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 125.425 | |||
| TOTAL - FISCAL | 125.425 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 125.425 | ||||||||
| ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
| UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2224 | Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo | 12.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2224 20U7 | Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico | 04 121 | 12.000.000 | ||||||
| 2224 20U7 0001 | Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional | 04 121 | 12.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.956.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 1.956.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 1.956.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1032 | 1.956.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.956.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.956.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
| UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 125.425 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6114 21F5 | Gestão de Florestas | 18 541 | 125.425 | ||||||
| 6114 21F5 0001 | Gestão de Florestas - Nacional | 18 541 | 125.425 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 125.425 | |||
| TOTAL - FISCAL | 125.425 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 125.425 | ||||||||
| ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
| UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2224 | Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo | 12.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2224 20U7 | Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico | 04 121 | 12.000.000 | ||||||
| 2224 20U7 0001 | Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional | 04 121 | 12.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.000.000 |