Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 320, DE 24 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
- tipo
- Portaria
- numero
- 320
- data
- 2026-07-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 78
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-320-de-24-de-julho-de-2026-721351427
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 320, DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 320, DE 24 DE JULHO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Educação.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 44.932.308 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 24.491.966 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 24.491.966 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 24.491.470 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 496 | |||
| 0032 20RH | Gerenciamento das Políticas de Educação | 12 122 | 20.440.342 | ||||||
| 0032 20RH 0001 | Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional | 12 122 | 20.440.342 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 20.440.342 | |||
| 5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 73.484.879 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RJ | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica | 12 368 | 60.016 | ||||||
| 5111 20RJ 0001 | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 60.016 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 60.016 | |||
| 5111 213M | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão | 12 368 | 63.781.942 | ||||||
| 5111 213M 0001 | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional | 12 368 | 63.781.942 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 63.781.942 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 9.642.921 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 9.642.921 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 9.642.921 | |||
| 5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 13.867.726 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 13.539.726 | ||||||
| 5113 20GK 0001 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional | 12 364 | 13.539.726 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 13.539.726 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5113 00QC | Concessão de Bolsas para Supervisão do Programa Mais Médicos | 12 364 | 328.000 | ||||||
| 5113 00QC 0001 | Concessão de Bolsas para Supervisão do Programa Mais Médicos - Nacional | 12 364 | 328.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 328.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 131.956.913 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 328.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 132.284.913 | ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 16.217.187 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RN | Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação | 12 364 | 16.217.187 | ||||||
| 5113 20RN 0001 | Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional | 12 364 | 16.217.187 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 16.217.187 | |||
| TOTAL - FISCAL | 16.217.187 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.217.187 | ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.874.286 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 1.874.286 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 1.874.286 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 1.874.286 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.874.286 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.874.286 | ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 44.932.308 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 24.491.966 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 24.491.966 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1012 | 24.491.470 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1012 | 496 | |||
| 0032 20RH | Gerenciamento das Políticas de Educação | 12 122 | 20.440.342 | ||||||
| 0032 20RH 0001 | Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional | 12 122 | 20.440.342 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1012 | 20.440.342 | |||
| 5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 73.484.879 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RJ | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica | 12 368 | 60.016 | ||||||
| 5111 20RJ 0001 | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 60.016 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1012 | 60.016 | |||
| 5111 213M | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão | 12 368 | 63.781.942 | ||||||
| 5111 213M 0001 | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional | 12 368 | 63.781.942 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1012 | 63.781.942 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 9.642.921 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 9.642.921 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1012 | 9.642.921 | |||
| 5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 13.867.726 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 13.539.726 | ||||||
| 5113 20GK 0001 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional | 12 364 | 13.539.726 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1012 | 13.539.726 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5113 00QC | Concessão de Bolsas para Supervisão do Programa Mais Médicos | 12 364 | 328.000 | ||||||
| 5113 00QC 0001 | Concessão de Bolsas para Supervisão do Programa Mais Médicos - Nacional | 12 364 | 328.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1012 | 328.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 131.956.913 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 328.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 132.284.913 | ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 16.217.187 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RN | Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação | 12 364 | 16.217.187 | ||||||
| 5113 20RN 0001 | Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional | 12 364 | 16.217.187 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1128 | 16.217.187 | |||
| TOTAL - FISCAL | 16.217.187 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.217.187 | ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.874.286 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 1.874.286 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 1.874.286 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 1.874.286 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.874.286 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.874.286 |