Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 311, DE 22 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
- tipo
- Portaria
- numero
- 311
- data
- 2026-07-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/07/2026, seção 1, p. 335
- data_publicacao
- 2026-07-23
- edicao
- 137
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-311-de-22-de-julho-de-2026-720804087
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 311, DE 22 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 311, DE 22 DE JULHO DE 2026
Altera grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 13.741.134,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 13.741.134,00 (treze milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e trinta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5115 | Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos | 13.741.134 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5115 20IE | Articulação de Política Pública sobre Drogas | 06 422 | 13.741.134 | ||||||
| 5115 20IE 0001 | Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional | 06 422 | 13.741.134 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1052 | 13.741.134 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.741.134 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.741.134 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5115 | Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos | 13.741.134 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5115 20IE | Articulação de Política Pública sobre Drogas | 06 422 | 13.741.134 | ||||||
| 5115 20IE 0001 | Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional | 06 422 | 13.741.134 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 13.741.134 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.741.134 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.741.134 |