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titulo
PORTARIA SOF/MPO Nº 285, DE 8 DE JULHO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
tipo
Portaria
numero
285
data
2026-07-08
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 09/07/2026, seção 1, p. 102
data_publicacao
2026-07-09
edicao
127
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-285-de-8-de-julho-de-2026-717844036
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA SOF/MPO Nº 285, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 285, DE 8 DE JULHO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no valor de R$ 10.471.333,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no valor de R$ 10.471.333,00 (dez milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 500.000
Atividades
6114 21F5 Gestão de Florestas 18 541 500.000
6114 21F5 0001 Gestão de Florestas - Nacional 18 541 500.000
F 3-ODC 2 90 0 1052 500.000
TOTAL - FISCAL 500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 1.238.138
Atividades
6112 21CL Recomposição do Núcleo do Poder Naval 05 152 1.238.138
6112 21CL 0001 Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional 05 152 1.238.138
F 4-INV 2 90 0 1000 1.238.138
TOTAL - FISCAL 1.238.138
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.238.138
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 5.633.195
Atividades
6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 152 5.633.195
6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 152 5.633.195
F 4-INV 2 90 0 1000 1.564.358
F 4-INV 2 90 0 1050 4.068.837
TOTAL - FISCAL 5.633.195
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.633.195
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 100.000
Atividades
6112 21GN Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 05 363 100.000
6112 21GN 0001 Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 363 100.000
F 4-INV 2 90 0 1050 100.000
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000
ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 3.000.000
Atividades
2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 3.000.000
2802 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 3.000.000
F 4-INV 2 90 0 1000 3.000.000
TOTAL - FISCAL 3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.000.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 500.000
Atividades
6114 21F5 Gestão de Florestas 18 541 500.000
6114 21F5 0001 Gestão de Florestas - Nacional 18 541 500.000
F 4-INV 2 90 0 1052 500.000
TOTAL - FISCAL 500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 1.238.138
Atividades
6112 21CL Recomposição do Núcleo do Poder Naval 05 152 1.238.138
6112 21CL 0001 Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional 05 152 1.238.138
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.238.138
TOTAL - FISCAL 1.238.138
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.238.138
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 5.633.195
Atividades
6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 152 5.633.195
6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 152 5.633.195
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.564.358
F 3-ODC 2 90 0 1050 4.068.837
TOTAL - FISCAL 5.633.195
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.633.195
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 100.000
Atividades
6112 21GN Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 05 363 100.000
6112 21GN 0001 Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 363 100.000
F 3-ODC 2 90 0 1050 100.000
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000
ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 3.000.000
Atividades
2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 3.000.000
2802 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 3.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 3.000.000
TOTAL - FISCAL 3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.000.000