Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 264, DE 25 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
- tipo
- Portaria
- numero
- 264
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/06/2026, seção 1, p. 73
- data_publicacao
- 2026-06-26
- edicao
- 118
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-264-de-25-de-junho-de-2026-714726948
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 264, DE 25 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 264, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 254.686.431,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 254.686.431,00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
anexoS
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1158 | Enfrentamento da Emergência Climática | 817.050 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 1158 216W | Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre | 19 571 | 817.050 | ||||||
| 1158 216W 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional | 19 571 | 817.050 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 817.050 | |||
| TOTAL - FISCAL | 817.050 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 817.050 | ||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 2.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 2307 | Programa Espacial Brasileiro | 417.032 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2307 20VB | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial | 19 572 | 417.032 | ||||||
| 2307 20VB 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional | 19 572 | 417.032 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 417.032 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.417.032 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.417.032 | ||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2308 | Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI | 115.464.424 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2308 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 112.959.951 | ||||||
| 2308 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 112.959.951 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 50 | 0 | 1118 | 103.007.808 | |||
| F | 4-INV | 3 | 50 | 0 | 1104 | 9.952.143 | |||
| 2308 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 19 572 | 2.504.473 | ||||||
| 2308 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 19 572 | 2.504.473 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 30 | 0 | 1050 | 2.504.473 | |||
| TOTAL - FISCAL | 115.464.424 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 115.464.424 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 9.794.227 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 9.794.227 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 9.794.227 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.794.227 | |||
| 5115 | Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos | 310.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5115 20I7 | Promoção da Política Nacional de Justiça | 14 422 | 310.000 | ||||||
| 5115 20I7 0001 | Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional | 14 422 | 310.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 310.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.104.227 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.104.227 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5116 | Segurança Pública com Cidadania | 1.867.260 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 802.960 | ||||||
| 5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 802.960 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1052 | 802.960 | |||
| 5116 2B00 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública | 06 181 | 1.064.300 | ||||||
| 5116 2B00 0001 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional | 06 181 | 1.064.300 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1121 | 1.064.300 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.867.260 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.867.260 | ||||||||
| ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
| UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5118 | Atenção Especializada à Saúde | 51.840.546 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 51.840.546 | ||||||
| 5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 51.840.546 | ||||||
| S | 3-ODC | 3 | 90 | 6 | 1002 | 51.840.546 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 51.840.546 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 51.840.546 | ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 300.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 300.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
| UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.629.225 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 6.629.225 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 6.629.225 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.629.225 | |||
| 2305 | Comunicações para Inclusão e Transformação | 250.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2305 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 250.000 | ||||||
| 2305 20V8 0001 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 24 126 | 250.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.879.225 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.879.225 |
| ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5125 | Direito à Cultura | 70.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 13 391 | 70.000 | ||||||
| 5125 20ZH 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional | 13 391 | 70.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 70.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 70.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 70.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
| UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 9.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 9.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 9.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.000.000 | |||
| 1190 | Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo | 270.213 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 1190 21A9 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental e Conservação de Água e Solo | 18 542 | 270.213 | ||||||
| 1190 21A9 0001 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental e Conservação de Água e Solo - Nacional | 18 542 | 270.213 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 270.213 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.270.213 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.270.213 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
| UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 10.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 10.000.000 | ||||||
| 6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
| UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1191 | Agricultura Familiar e Agroecologia | 4.355.754 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 1191 210V | Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia | 21 608 | 1.237.048 | ||||||
| 1191 210V 0001 | Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional | 21 608 | 1.237.048 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.237.048 | |||
| 1191 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | 21 127 | 518.706 | ||||||
| 1191 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional | 21 127 | 518.706 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 518.706 | |||
| 1191 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 2.600.000 | ||||||
| 1191 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 2.600.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.355.754 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.355.754 | ||||||||
| ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
| UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 9.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 9.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 9.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1051 | 1.519.451 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 7.480.549 | |||
| 5136 | Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais | 1.649.451 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5136 210Z | Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas | 21 631 | 130.000 | ||||||
| 5136 210Z 0001 | Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas - Nacional | 21 631 | 130.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 130.000 | |||
| 5136 211A | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária | 21 631 | 1.519.451 | ||||||
| 5136 211A 0001 | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Nacional | 21 631 | 1.519.451 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.519.451 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.649.451 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.649.451 | ||||||||
| ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
| UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.829.605 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 3.829.605 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 3.829.605 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.829.605 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.829.605 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.829.605 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6111 | Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional | 30.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6111 21I7 | Apoio à Participação nos Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional dos Esportes Militares | 05 811 | 30.000 | ||||||
| 6111 21I7 0001 | Apoio à Participação nos Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional dos Esportes Militares - Nacional | 05 811 | 30.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 30.000 | |||
| 6112 | Defesa Nacional | 3.655.983 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6112 20X6 | Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte | 05 153 | 3.655.983 | ||||||
| 6112 20X6 0001 | Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte - Nacional | 05 153 | 3.655.983 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.655.983 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.685.983 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.685.983 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52903 - Fundo do Serviço Militar | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6112 | Defesa Nacional | 200.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6112 2872 | Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório | 05 122 | 200.000 | ||||||
| 6112 2872 0001 | Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório - Nacional | 05 122 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52931 - Fundo Naval | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 9.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 9.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 9.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 9.000.000 | |||
| 6112 | Defesa Nacional | 44.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GQ | Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa | 05 364 | 44.000 | ||||||
| 6112 21GQ 0001 | Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 364 | 44.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 44.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.044.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.044.000 |
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6112 | Defesa Nacional | 104.662 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GN | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa | 05 363 | 104.662 | ||||||
| 6112 21GN 0001 | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 363 | 104.662 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 104.662 | |||
| TOTAL - FISCAL | 104.662 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 104.662 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 7.872.989 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 7.872.989 | ||||||
| 2317 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 15 244 | 7.872.989 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.872.989 | |||
| 2318 | Gestão de Riscos e de Desastres | 3.677.689 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2318 22BO | Ações de Proteção e Defesa Civil | 06 182 | 3.677.689 | ||||||
| 2318 22BO 0001 | Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional | 06 182 | 3.677.689 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 3.677.689 | |||
| 2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre | 16.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TD | Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada | 20 607 | 16.000 | ||||||
| 2321 00TD 0050 | Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste | 20 607 | 16.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 16.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.566.678 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.566.678 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
| UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre | 354.358 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2321 20N4 | Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas | 18 544 | 354.358 | ||||||
| 2321 20N4 0001 | Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional | 18 544 | 354.358 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 354.358 | |||
| TOTAL - FISCAL | 354.358 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 354.358 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
| UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 254.341 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 254.341 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 254.341 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 254.341 | |||
| TOTAL - FISCAL | 254.341 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 254.341 | ||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
| UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 3105 | Portos e Transporte Aquaviário | 611.622 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 3105 123M | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins | 26 784 | 611.622 | ||||||
| 3105 123M 0001 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional | 26 784 | 611.622 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 611.622 | |||
| TOTAL - FISCAL | 611.622 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 611.622 | ||||||||
| ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5837 | Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações | 1.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5837 21G5 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações | 14 422 | 1.000.000 | ||||||
| 5837 21G5 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional | 14 422 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1158 | Enfrentamento da Emergência Climática | 817.050 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 1158 216W | Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre | 19 571 | 817.050 | ||||||
| 1158 216W 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional | 19 571 | 817.050 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 817.050 | |||
| TOTAL - FISCAL | 817.050 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 817.050 | ||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 2.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 2.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 2307 | Programa Espacial Brasileiro | 417.032 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2307 20VB | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial | 19 572 | 417.032 | ||||||
| 2307 20VB 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional | 19 572 | 417.032 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 417.032 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.417.032 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.417.032 | ||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2308 | Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI | 115.464.424 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2308 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 112.959.951 | ||||||
| 2308 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 112.959.951 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 50 | 0 | 1104 | 9.952.143 | |||
| F | 4-INV | 3 | 50 | 0 | 1118 | 103.007.808 | |||
| 2308 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 19 572 | 2.504.473 | ||||||
| 2308 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 19 572 | 2.504.473 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 50 | 0 | 1050 | 2.504.473 | |||
| TOTAL - FISCAL | 115.464.424 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 115.464.424 |
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 9.794.227 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 9.794.227 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 9.794.227 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.794.227 | |||
| 5115 | Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos | 310.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5115 20I7 | Promoção da Política Nacional de Justiça | 14 422 | 310.000 | ||||||
| 5115 20I7 0001 | Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional | 14 422 | 310.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 310.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.104.227 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.104.227 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5116 | Segurança Pública com Cidadania | 1.867.260 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 802.960 | ||||||
| 5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 802.960 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1052 | 802.960 | |||
| 5116 2B00 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública | 06 181 | 1.064.300 | ||||||
| 5116 2B00 0001 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional | 06 181 | 1.064.300 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 1.064.300 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.867.260 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.867.260 | ||||||||
| ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
| UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5118 | Atenção Especializada à Saúde | 51.840.546 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 51.840.546 | ||||||
| 5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 51.840.546 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 40 | 6 | 1002 | 51.840.546 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 51.840.546 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 51.840.546 | ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 300.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 300.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
| UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.629.225 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 6.629.225 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 6.629.225 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.629.225 | |||
| 2305 | Comunicações para Inclusão e Transformação | 250.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2305 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 250.000 | ||||||
| 2305 20V8 0001 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 24 126 | 250.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.879.225 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.879.225 | ||||||||
| ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
| UNIDADE: 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5125 | Direito à Cultura | 70.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 13 391 | 70.000 | ||||||
| 5125 20ZH 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional | 13 391 | 70.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 70.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 70.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 70.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
| UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 9.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 9.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 9.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.000.000 | |||
| 1190 | Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo | 270.213 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 1190 21A9 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental e Conservação de Água e Solo | 18 542 | 270.213 | ||||||
| 1190 21A9 0001 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental e Conservação de Água e Solo - Nacional | 18 542 | 270.213 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 270.213 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.270.213 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.270.213 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
| UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | 10.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 10.000.000 | ||||||
| 6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
| UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1191 | Agricultura Familiar e Agroecologia | 4.355.754 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 1191 210V | Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia | 21 608 | 1.237.048 | ||||||
| 1191 210V 0001 | Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional | 21 608 | 1.237.048 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.237.048 | |||
| 1191 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | 21 127 | 518.706 | ||||||
| 1191 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional | 21 127 | 518.706 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 518.706 | |||
| 1191 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 2.600.000 | ||||||
| 1191 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 2.600.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.355.754 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.355.754 |
| ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 9.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 9.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 9.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 9.000.000 | |||
| 5136 | Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais | 1.649.451 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5136 210Z | Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas | 21 631 | 130.000 | ||||||
| 5136 210Z 0001 | Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas - Nacional | 21 631 | 130.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 130.000 | |||
| 5136 211A | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária | 21 631 | 1.519.451 | ||||||
| 5136 211A 0001 | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Nacional | 21 631 | 1.519.451 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1051 | 1.519.451 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.649.451 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.649.451 | ||||||||
| ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
| UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.829.605 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 3.829.605 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 3.829.605 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.829.605 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.829.605 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.829.605 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6111 | Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional | 30.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6111 21I7 | Apoio à Participação nos Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional dos Esportes Militares | 05 811 | 30.000 | ||||||
| 6111 21I7 0001 | Apoio à Participação nos Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional dos Esportes Militares - Nacional | 05 811 | 30.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 30.000 | |||
| 6112 | Defesa Nacional | 3.655.983 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6112 20X6 | Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte | 05 153 | 3.655.983 | ||||||
| 6112 20X6 0001 | Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte - Nacional | 05 153 | 3.655.983 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.655.983 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.685.983 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.685.983 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52903 - Fundo do Serviço Militar | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6112 | Defesa Nacional | 200.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6112 2872 | Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório | 05 122 | 200.000 | ||||||
| 6112 2872 0001 | Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório - Nacional | 05 122 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52931 - Fundo Naval | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 9.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 9.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 9.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 9.000.000 | |||
| 6112 | Defesa Nacional | 44.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GQ | Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa | 05 364 | 44.000 | ||||||
| 6112 21GQ 0001 | Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 364 | 44.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 44.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.044.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.044.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6112 | Defesa Nacional | 104.662 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GN | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa | 05 363 | 104.662 | ||||||
| 6112 21GN 0001 | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 363 | 104.662 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 104.662 | |||
| TOTAL - FISCAL | 104.662 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 104.662 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 7.872.989 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 7.872.989 | ||||||
| 2317 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 15 244 | 7.872.989 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.872.989 | |||
| 2318 | Gestão de Riscos e de Desastres | 3.677.689 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2318 22BO | Ações de Proteção e Defesa Civil | 06 182 | 3.677.689 | ||||||
| 2318 22BO 0001 | Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional | 06 182 | 3.677.689 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.677.689 | |||
| 2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre | 16.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TD | Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada | 20 607 | 16.000 | ||||||
| 2321 00TD 0050 | Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste | 20 607 | 16.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 16.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.566.678 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.566.678 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
| UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre | 354.358 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2321 20N4 | Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas | 18 544 | 354.358 | ||||||
| 2321 20N4 0001 | Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional | 18 544 | 354.358 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 354.358 | |||
| TOTAL - FISCAL | 354.358 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 354.358 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
| UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 254.341 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 254.341 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 254.341 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 254.341 | |||
| TOTAL - FISCAL | 254.341 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 254.341 |
| ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 3105 | Portos e Transporte Aquaviário | 611.622 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 3105 123M | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins | 26 784 | 611.622 | ||||||
| 3105 123M 0001 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional | 26 784 | 611.622 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 611.622 | |||
| TOTAL - FISCAL | 611.622 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 611.622 | ||||||||
| ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5837 | Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações | 1.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5837 21G5 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações | 14 422 | 1.000.000 | ||||||
| 5837 21G5 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional | 14 422 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 |