Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 256, DE 18 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
- tipo
- Portaria
- numero
- 256
- data
- 2026-06-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/06/2026, seção 1, p. 102
- data_publicacao
- 2026-06-19
- edicao
- 113
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-256-de-18-de-junho-de-2026-713307091
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 256, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 256, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Modifica fontes de recursos, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; às Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e às Operações Oficiais de Crédito
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2314 | Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania | 14.908.355.959 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 14.908.355.959 | ||||||
| 2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 14.908.355.959 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1444 | 14.908.355.959 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 14.908.355.959 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.908.355.959 | ||||||||
| ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
| UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2310 | Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda | 3.000.000.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2310 00H4 | Seguro Desemprego | 11 331 | 3.000.000.000 | ||||||
| 2310 00H4 0001 | Seguro Desemprego - Nacional | 11 331 | 3.000.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3040 | 3.000.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
| UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 9.909.230.689 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5131 00H5 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade | 08 241 | 4.788.061.937 | ||||||
| 5131 00H5 0001 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional | 08 241 | 4.788.061.937 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1444 | 2.881.492.644 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3002 | 1.906.569.293 | |||
| 5131 00IN | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez | 08 242 | 5.121.168.752 | ||||||
| 5131 00IN 0001 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional | 08 242 | 5.121.168.752 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1444 | 1.312.643.792 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3002 | 3.808.524.960 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 9.909.230.689 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.909.230.689 | ||||||||
| ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
| UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 26.073.415 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00QN | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal | 28 845 | 26.073.415 | ||||||
| 0903 00QN 0053 | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 26.073.415 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1125 | 26.073.415 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 26.073.415 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 26.073.415 | ||||||||
| ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
| UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1158 | Enfrentamento da Emergência Climática | 8.098.017.989 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 1158 00J4 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 18 541 | 8.098.017.989 | ||||||
| 1158 00J4 0001 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 18 541 | 8.098.017.989 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1000 | 8.098.017.989 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.098.017.989 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.098.017.989 |
| ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2314 | Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania | 14.908.355.959 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 14.908.355.959 | ||||||
| 2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 14.908.355.959 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 9444 | 14.908.355.959 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 14.908.355.959 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.908.355.959 | ||||||||
| ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
| UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2310 | Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda | 3.000.000.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2310 00H4 | Seguro Desemprego | 11 331 | 3.000.000.000 | ||||||
| 2310 00H4 0001 | Seguro Desemprego - Nacional | 11 331 | 3.000.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1040 | 3.000.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
| UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 9.909.230.689 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5131 00H5 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade | 08 241 | 4.788.061.937 | ||||||
| 5131 00H5 0001 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional | 08 241 | 4.788.061.937 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 9444 | 4.788.061.937 | |||
| 5131 00IN | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez | 08 242 | 5.121.168.752 | ||||||
| 5131 00IN 0001 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional | 08 242 | 5.121.168.752 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 9444 | 5.121.168.752 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 9.909.230.689 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.909.230.689 | ||||||||
| ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
| UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 26.073.415 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00QN | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal | 28 845 | 26.073.415 | ||||||
| 0903 00QN 0053 | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 26.073.415 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 26.073.415 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 26.073.415 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 26.073.415 | ||||||||
| ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
| UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1158 | Enfrentamento da Emergência Climática | 8.098.017.989 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 1158 00J4 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 18 541 | 8.098.017.989 | ||||||
| 1158 00J4 0001 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 18 541 | 8.098.017.989 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1145 | 8.098.017.989 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.098.017.989 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.098.017.989 |