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Metadados
titulo
PORTARIA SOF/MPO Nº 227, DE 9 DE JUNHO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
tipo
Portaria
numero
227
data
2026-06-09
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 10/06/2026, seção 1, p. 160
data_publicacao
2026-06-10
edicao
106
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-227-de-9-de-junho-de-2026-711405776
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA SOF/MPO Nº 227, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 227, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 13.133.852,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 13.133.852,00 (treze milhões, cento e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 233.268
Atividades
6114 2E87 Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais 18 541 233.268
6114 2E87 0001 Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional 18 541 233.268
F 3-ODC 2 90 0 1000 233.268
TOTAL - FISCAL 233.268
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 233.268
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.135.874
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 18 122 1.135.874
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 1.135.874
F 3-ODC 2 90 0 1052 592.760
F 4-INV 2 90 0 1000 543.114
6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 82.040
Atividades
6114 21F5 Gestão de Florestas 18 541 82.040
6114 21F5 0001 Gestão de Florestas - Nacional 18 541 82.040
F 3-ODC 2 90 0 1052 82.040
TOTAL - FISCAL 1.217.914
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.217.914
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 810.000
Atividades
6112 20IH Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados 05 151 810.000
6112 20IH 0001 Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados - Nacional 05 151 810.000
F 4-INV 2 90 0 1000 810.000
TOTAL - FISCAL 810.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 810.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 10.872.670
Atividades
6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 151 10.872.670
6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 151 10.872.670
F 4-INV 2 90 0 1050 10.872.670
TOTAL - FISCAL 10.872.670
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.872.670
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 233.268
Atividades
6114 2E87 Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais 18 541 233.268
6114 2E87 0001 Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional 18 541 233.268
F 4-INV 2 90 0 1000 233.268
TOTAL - FISCAL 233.268
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 233.268
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.135.874
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 18 122 1.135.874
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 1.135.874
F 3-ODC 2 90 0 1000 543.114
F 4-INV 2 90 0 1052 592.760
6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 82.040
Atividades
6114 21F5 Gestão de Florestas 18 541 82.040
6114 21F5 0001 Gestão de Florestas - Nacional 18 541 82.040
F 4-INV 2 90 0 1052 82.040
TOTAL - FISCAL 1.217.914
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.217.914
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 810.000
Atividades
6112 20IH Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados 05 151 810.000
6112 20IH 0001 Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados - Nacional 05 151 810.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 810.000
TOTAL - FISCAL 810.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 810.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 10.872.670
Atividades
6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 151 10.872.670
6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 151 10.872.670
F 3-ODC 2 90 0 1050 10.872.670
TOTAL - FISCAL 10.872.670
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.872.670