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titulo
PORTARIA SOF/MPO Nº 207, DE 27 DE MAIO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
tipo
Portaria
numero
207
data
2026-05-27
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 28/05/2026, seção 1, p. 105
data_publicacao
2026-05-28
edicao
99
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-207-de-27-de-maio-de-2026-709071227
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA SOF/MPO Nº 207, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 207, DE 27 DE MAIO DE 2026

Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 313.073.541,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar, parcialmente, grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 313.073.541,00 (trezentos e treze milhões, setenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.500.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 8.500.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 8.500.000
F 4-INV 2 90 0 1000 8.500.000
TOTAL - FISCAL 8.500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.500.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5116 Segurança Pública com Cidadania 37.786.971
Atividades
5116 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 37.786.971
5116 21BQ 0001 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 37.786.971
F 3-ODC 1 90 0 1000 37.786.971
TOTAL - FISCAL 37.786.971
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 37.786.971
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 64.000
Atividades
0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 64.000
0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 64.000
F 4-INV 1 90 0 1000 64.000
TOTAL - FISCAL 64.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 64.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 262.405.368
Atividades
6112 21IO Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) 05 152 260.000.000
6112 21IO 0001 Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) - Nacional 05 152 260.000.000
F 3-ODC 3 90 0 3115 260.000.000
Projetos
6112 123I Construção de Submarinos Convencionais 05 152 2.405.368
6112 123I 0001 Construção de Submarinos Convencionais - Nacional 05 152 2.405.368
F 3-ODC 3 90 0 1077 2.405.368
TOTAL - FISCAL 262.405.368
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 262.405.368
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 270.000
Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 270.000
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 270.000
S 4-INV 1 90 0 1005 270.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 270.000
TOTAL - GERAL 270.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 15.200
Atividades
6112 21GN Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 05 363 15.200
6112 21GN 0001 Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 363 15.200
F 4-INV 2 90 0 1050 15.200
TOTAL - FISCAL 15.200
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.200
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 400.000
Operações Especiais
2321 00TD Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada 20 607 400.000
2321 00TD 0050 Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste 20 607 400.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 400.000
TOTAL - FISCAL 400.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 400.000
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 632.002
Atividades
5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 632.002
5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional 14 422 632.002
F 4-INV 2 90 0 1000 632.002
TOTAL - FISCAL 632.002
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 632.002
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas 3.000.000
Atividades
5838 21FL Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas 14 423 3.000.000
5838 21FL 0001 Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas - Nacional 14 423 3.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 3.000.000
TOTAL - FISCAL 3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.500.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 8.500.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 8.500.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 8.500.000
TOTAL - FISCAL 8.500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.500.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5116 Segurança Pública com Cidadania 37.786.971
Atividades
5116 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 37.786.971
5116 21BQ 0001 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 37.786.971
F 4-INV 1 90 0 1000 37.786.971
TOTAL - FISCAL 37.786.971
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 37.786.971
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 64.000
Atividades
0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 64.000
0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 64.000
F 3-ODC 1 90 0 1000 64.000
TOTAL - FISCAL 64.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 64.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 262.405.368
Atividades
6112 21IO Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) 05 152 260.000.000
6112 21IO 0001 Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) - Nacional 05 152 260.000.000
F 4-INV 3 90 0 3115 260.000.000
Projetos
6112 123I Construção de Submarinos Convencionais 05 152 2.405.368
6112 123I 0001 Construção de Submarinos Convencionais - Nacional 05 152 2.405.368
F 4-INV 3 90 0 1077 2.405.368
TOTAL - FISCAL 262.405.368
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 262.405.368
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 270.000
Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 270.000
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 270.000
S 3-ODC 1 90 0 1005 270.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 270.000
TOTAL - GERAL 270.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 15.200
Atividades
6112 21GN Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 05 363 15.200
6112 21GN 0001 Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 363 15.200
F 3-ODC 2 90 0 1050 15.200
TOTAL - FISCAL 15.200
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.200
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 400.000
Operações Especiais
2321 00TD Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada 20 607 400.000
2321 00TD 0050 Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste 20 607 400.000
F 4-INV 2 90 0 1000 400.000
TOTAL - FISCAL 400.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 400.000
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 632.002
Atividades
5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 632.002
5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional 14 422 632.002
F 3-ODC 2 90 0 1000 632.002
TOTAL - FISCAL 632.002
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 632.002
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas 3.000.000
Atividades
5838 21FL Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas 14 423 3.000.000
5838 21FL 0001 Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas - Nacional 14 423 3.000.000
F 4-INV 2 90 0 1000 3.000.000
TOTAL - FISCAL 3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.000.000