Metadados
- titulo
- PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 299, DE 11 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria Nacional de Planejamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 299
- data
- 2026-06-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/06/2026, seção 1, p. 89
- data_publicacao
- 2026-06-15
- edicao
- 109
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seplan/mpo-n-299-de-11-de-junho-de-2026-712078832
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 299, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 299, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Define prazos de captação no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) das informações referentes ao monitoramento das prioridades do Plano Plurianual 2024-2027 do primeiro semestre de 2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 14 do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 6º do Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria SEPLAN/MPO nº 191, de 21 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Definir o prazo de 08 a 29 de julho de 2026 para a captação, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), das informações referentes ao monitoramento do primeiro semestre de 2026.
Art. 2º Serão objeto desse monitoramento os atributos vinculados às prioridades do PPA 2024-2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA LEMOS SANDIM