Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 406, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 406
- data
- 2026-09-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/09/2026, seção 1, p. 97
- data_publicacao
- 2026-09-16
- edicao
- 175
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-406-de-15-de-setembro-de-2026-732107735
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 406, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 406, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Adequa, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Adequar, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
| RP 3 | 27.700.646 | 35.918.104 | 45.069.100 | |
| 56000 | Ministério das Cidades | 27.700.646 | 35.918.104 | 45.069.100 |
| TOTAL REDUZIDO | 27.700.646 | 35.918.104 | 45.069.100 |
ANEXO II AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
| RP 2 | 27.700.646 | 35.918.104 | 45.069.100 | |
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 5.571.384 | 7.206.253 | 8.000.000 |
| 53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 22.129.262 | 28.711.851 | 37.069.100 |
| TOTAL AMPLIADO | 27.700.646 | 35.918.104 | 45.069.100 |