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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MPO Nº 405, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
405
data
2026-09-15
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 16/09/2026, seção 1, p. 88
data_publicacao
2026-09-16
edicao
175
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-405-de-15-de-setembro-de-2026-732097859
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MPO Nº 405, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 405, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 149.292.316,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; § 3º, incisos III e IV; e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 149.292.316,00 (cento e quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e dois mil, trezentos e dezesseis reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXOS

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.400.400
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 19 122 3.400.400
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 3.400.400
F 3-ODC 2 90 0 1000 3.400.400
2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 152.028
Atividades
2308 21F7 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN 19 571 152.028
2308 21F7 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional 19 571 152.028
F 3-ODC 2 90 0 1000 152.028
2318 Gestão de Riscos e de Desastres 4.447.572
Atividades
2318 20GB Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN 19 571 4.447.572
2318 20GB 0001 Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional 19 571 4.447.572
F 3-ODC 2 90 0 1000 4.447.572
TOTAL - FISCAL 8.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2315 Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo 28.686
Atividades
2315 20Z6 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais 04 123 28.686
2315 20Z6 0001 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional 04 123 28.686
F 3-ODC 2 90 0 1000 28.686
TOTAL - FISCAL 28.686
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 28.686
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.000
Atividades
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 2.000
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 2.000
F 3-ODC 2 90 0 1031 2.000
TOTAL - FISCAL 2.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2315 Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo 4.797.130
Atividades
2315 210J Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários 04 125 4.797.130
2315 210J 0001 Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional 04 125 4.797.130
F 3-ODC 2 90 0 1052 797.130
F 4-INV 2 90 0 1052 4.000.000
TOTAL - FISCAL 4.797.130
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.797.130
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 21.060
Atividades
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 21.060
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 21.060
F 3-ODC 2 90 0 1050 21.060
TOTAL - FISCAL 21.060
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 21.060
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.986.154
Atividades
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 07 122 8.986.154
0032 216H 0002 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior 07 122 8.986.154
F 3-ODC 2 90 0 1000 8.986.154
2316 Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior 2.168.752
Atividades
2316 20I5 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior 07 211 1.509.214
2316 20I5 0001 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Nacional 07 211 1.509.214
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.509.214
2316 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior 07 392 291.788
2316 20WY 0002 Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior 07 392 291.788
F 3-ODC 2 90 0 1000 291.788
2316 6105 Relações e Negociações no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) 07 211 367.750
2316 6105 0002 Relações e Negociações no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) - Exterior 07 211 367.750
F 3-ODC 2 90 0 1000 367.750
TOTAL - FISCAL 11.154.906
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 11.154.906
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.750.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 18 122 1.750.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 1.750.000
F 3-ODC 2 91 0 1000 1.750.000
6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 100.000
Atividades
6114 21F4 Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial 18 541 100.000
6114 21F4 0001 Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - Nacional 18 541 100.000
Ação implementada (unidade): 250 (Redução) F 3-ODC 2 90 0 1000 100.000
TOTAL - FISCAL 1.850.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.850.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 100.000
Atividades
6114 214M Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias 18 542 100.000
6114 214M 0001 Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional 18 542 100.000
F 4-INV 2 90 0 3070 100.000
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 8.000.000
Projetos
6112 123H Construção de Submarino de Propulsão Nuclear 05 572 8.000.000
6112 123H 0001 Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional 05 572 8.000.000
F 4-INV 3 90 0 1077 8.000.000
TOTAL - FISCAL 8.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.000.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 60.000.000
Operações Especiais
2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 60.000.000
2317 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 15 244 60.000.000
F 4-INV 2 90 0 1000 60.000.000
TOTAL - FISCAL 60.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 60.000.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 899.183
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 18 122 899.183
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 899.183
F 3-ODC 2 90 0 1000 899.183
2322 Saneamento Básico 321.630
Atividades
2322 219R Melhoria da Qualidade Regulatória do Setor de Saneamento 18 512 321.630
2322 219R 0001 Melhoria da Qualidade Regulatória do Setor de Saneamento - Nacional 18 512 321.630
F 3-ODC 2 90 0 1000 321.630
TOTAL - FISCAL 1.220.813
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.220.813
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 310.000
Atividades
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 310.000
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 310.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 310.000
TOTAL - FISCAL 310.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 310.000
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3105 Portos e Transporte Aquaviário 25.892.227
Atividades
3105 20LO Operação de Eclusas 26 784 1.665.635
3105 20LO 0001 Operação de Eclusas - Nacional 26 784 1.665.635
Eclusa mantida (unidade): 1 (Redução) F 3-ODC 3 90 0 1000 1.665.635
Projetos
3105 21I6 Intervenções para Recuperação e Restauração de Infraestruturas Hidroviárias 26 784 24.226.592
3105 21I6 6032 Intervenções para Recuperação e Restauração de Infraestruturas Hidroviárias - Na Região Hidrográfica Amazônica 26 784 16.769.380
Intervenção realizada (percentual de execução física): 5 (Acréscimo) F 4-INV 3 90 0 1000 16.769.380
3105 21I6 6033 Intervenções para Recuperação e Restauração de Infraestruturas Hidroviárias - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia 26 784 5.237.214
Intervenção realizada (percentual de execução física): 2 (Acréscimo) F 4-INV 3 90 0 1000 5.237.214
3105 21I6 6041 Intervenções para Recuperação e Restauração de Infraestruturas Hidroviárias - Na Região Hidrográfica do Paraguai 26 784 2.219.998
Intervenção realizada (percentual de execução física): 2 (Acréscimo) F 4-INV 3 90 0 1000 2.219.998
TOTAL - FISCAL 25.892.227
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 25.892.227
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3104 Aviação Civil 27.915.494
Projetos
3104 14UB Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União 26 781 11.997.289
3104 14UB 1964 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Barreiras - BA 26 781 11.997.289
F 4-INV 3 30 0 3050 11.997.289
3104 15YT Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União 26 781 15.918.205
3104 15YT 5230 Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União - No Município de Dourados - MS 26 781 15.918.205
F 4-INV 3 90 0 3050 15.918.205
TOTAL - FISCAL 27.915.494
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 27.915.494
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 28.686
Operações Especiais
0909 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados 04 211 28.686
0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior 04 211 28.686
F 3-ODC 2 80 0 1000 26.078
F 3-ODC 2 91 0 1000 2.608
TOTAL - FISCAL 28.686
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 28.686
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 2.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 2.000
F 3-ODC 2 90 0 1031 2.000
TOTAL - FISCAL 2.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.797.130
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 4.765.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 4.765.000
F 3-ODC 2 90 0 1052 3.165.000
F 4-INV 2 90 0 1052 1.600.000
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 32.130
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 32.130
F 3-ODC 2 90 0 1052 32.130
TOTAL - FISCAL 4.797.130
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.797.130
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 21.060
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 21.060
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 21.060
F 3-ODC 2 90 0 1050 21.060
TOTAL - FISCAL 21.060
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 21.060
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2316 Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior 11.154.906
Atividades
2316 20I5 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior 07 211 1.509.214
2316 20I5 0002 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Exterior 07 211 1.509.214
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.009.214
F 4-INV 2 90 0 1000 500.000
2316 20WW Relações e Negociações Bilaterais 07 211 3.500.000
2316 20WW 0002 Relações e Negociações Bilaterais - Exterior 07 211 3.500.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 2.000.000
F 4-INV 2 90 0 1000 1.500.000
2316 20WX Relações e Negociações Multilaterais 07 211 4.000.000
2316 20WX 0002 Relações e Negociações Multilaterais - Exterior 07 211 4.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 4.000.000
2316 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior 07 392 201.788
2316 20WY 0001 Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Nacional 07 392 201.788
F 3-ODC 2 80 0 1000 201.788
Projetos
2316 169A Aquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em São Tomé, São Tomé e Príncipe 07 211 1.853.904
2316 169A 0002 Aquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em São Tomé, São Tomé e Príncipe - Exterior 07 211 1.853.904
F 5-IFI 2 90 0 1000 1.853.904
Operações Especiais
2316 00CB Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro 07 573 90.000
2316 00CB 0001 Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Nacional 07 573 90.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 90.000
TOTAL - FISCAL 11.154.906
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 11.154.906
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 100.000
Atividades
6114 21F4 Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial 18 541 100.000
6114 21F4 7000 Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e Ordenamento Ambiental Territorial - Nacional 18 541 100.000
Ação implementada (unidade): 27 (Redução) F 4-INV 2 90 0 1000 100.000
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 18 122 1.000.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 1.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1050 1.000.000
6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 100.000
Atividades
6114 214M Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias 18 542 100.000
6114 214M 7000 Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Prevenção, Controle e Combate a Incêndios Florestais - Nacional 18 542 100.000
Área protegida (quilômetro quadrado): 250 (Redução) F 4-INV 2 90 0 3050 100.000
TOTAL - FISCAL 1.100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.100.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 750.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 18 122 750.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 750.000
F 3-ODC 2 90 0 3050 750.000
TOTAL - FISCAL 750.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 750.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 8.000.000
Projetos
6112 123I Construção de Submarinos Convencionais 05 152 8.000.000
6112 123I 0001 Construção de Submarinos Convencionais - Nacional 05 152 8.000.000
F 4-INV 3 90 0 1077 8.000.000
TOTAL - FISCAL 8.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.000.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.000.000
Atividades
0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 2.000.000
0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 2.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 2.000.000
2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 5.750.448
Operações Especiais
2317 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 15 244 5.750.448
2317 1211 0001 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional 15 244 5.750.448
F 4-INV 2 90 0 1000 5.750.448
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 5.691.969
Operações Especiais
2321 00TD Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada 20 607 5.691.969
2321 00TD 0001 Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Nacional 20 607 5.691.969
F 4-INV 2 30 0 1000 411.969
F 4-INV 2 90 0 1000 5.280.000
TOTAL - FISCAL 13.442.417
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 13.442.417
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.056.662
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 2.056.662
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 2.056.662
F 4-INV 2 90 0 1000 168.599
F 4-INV 2 90 0 1050 155.996
F 4-INV 2 90 0 1051 1.732.067
TOTAL - FISCAL 2.056.662
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.056.662
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.500.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.500.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.500.000
F 3-ODC 2 90 0 1052 1.500.000
2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 1.478.417
Atividades
2317 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial 04 127 799.213
2317 20WQ 6000 Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Na Amazônia Legal 04 127 799.213
F 3-ODC 2 90 0 1050 660.000
F 4-INV 2 90 0 1050 139.213
2317 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) 20 608 337.683
2317 214S 6000 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Na Amazônia Legal 20 608 337.683
F 3-ODC 2 90 0 1050 43.575
F 4-INV 2 90 0 1050 294.108
2317 4542 Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica 19 571 341.521
2317 4542 6000 Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal 19 571 341.521
F 3-ODC 2 90 0 1050 172.520
F 4-INV 2 90 0 1050 169.001
TOTAL - FISCAL 2.978.417
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.978.417
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 192.567
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 192.567
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 192.567
F 3-ODC 2 90 0 1050 192.567
TOTAL - FISCAL 192.567
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 192.567
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.000.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.000.000
2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 388.396
Atividades
2317 2819 Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura 20 608 388.396
2317 2819 0001 Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Nacional 20 608 388.396
F 3-ODC 2 90 0 1000 388.396
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 2.872.441
Atividades
2321 20N4 Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas 18 544 868.030
2321 20N4 0001 Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional 18 544 868.030
F 4-INV 2 90 0 1000 404.394
F 4-INV 2 90 0 1051 463.636
Projetos
2321 14VI Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica 18 544 2.004.411
2321 14VI 0001 Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional 18 544 2.004.411
F 4-INV 2 90 0 1000 1.209.147
F 4-INV 2 90 0 1051 795.264
TOTAL - FISCAL 4.260.837
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.260.837
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 1.220.813
Atividades
2321 4926 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens 18 125 1.220.813
2321 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 1.220.813
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.220.813
TOTAL - FISCAL 1.220.813
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.220.813
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2320 Moradia Digna 45.069.100
Operações Especiais
2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 45.069.100
2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 28 845 45.069.100
Volume contratado (unidades por ano): 1 (Redução) F 5-IFI 3 90 0 1000 45.069.100
TOTAL - FISCAL 45.069.100
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 45.069.100
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas 310.000
Atividades
4105 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 310.000
4105 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional 03 092 310.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 310.000
TOTAL - FISCAL 310.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 310.000
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3105 Portos e Transporte Aquaviário 25.892.227
Projetos
3105 127G Construção de Terminais Fluviais 26 784 1.430.361
3105 127G 0312 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Juruti - PA 26 784 1.287.789
Terminal fluvial construído (percentual de execução física): 4 (Redução) F 4-INV 3 90 0 1000 1.287.789
3105 127G 0407 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Santana - AP 26 784 142.572
Terminal fluvial construído (percentual de execução física): 1 (Redução) F 4-INV 3 90 0 1000 142.572
3105 13LO Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas 26 784 17.149.099
3105 13LO 0211 Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM 26 784 17.149.099
F 4-INV 3 90 0 1000 17.149.099
3105 14MZ Ampliação do Terminal Fluvial de São Raimundo em Manaus/AM 26 784 2.477.368
3105 14MZ 0211 Ampliação do Terminal Fluvial de São Raimundo em Manaus/AM - No Município de Manaus - AM 26 784 2.477.368
Terminal fluvial ampliado (percentual de execução física): 2 (Redução) F 4-INV 3 90 0 1000 2.477.368
3105 21I6 Intervenções para Recuperação e Restauração de Infraestruturas Hidroviárias 26 784 4.835.399
3105 21I6 6043 Intervenções para Recuperação e Restauração de Infraestruturas Hidroviárias - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul 26 784 4.835.399
Intervenção realizada (percentual de execução física): 3 (Redução) F 4-INV 3 90 0 1000 4.835.399
TOTAL - FISCAL 25.892.227
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 25.892.227
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3104 Aviação Civil 27.915.494
Projetos
3104 14UB Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União 26 781 26.776.329
3104 14UB 0197 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Fonte Boa - AM 26 781 8.067.213
F 4-INV 3 90 0 1052 8.067.213
3104 14UB 0202 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Itacoatiara - AM 26 781 8.000.000
F 4-INV 3 90 0 1052 8.000.000
3104 14UB 0214 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Maués - AM 26 781 8.900.000
F 4-INV 3 90 0 1052 8.900.000
3104 14UB 5071 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Santa Rosa - RS 26 781 1.809.116
F 4-INV 3 40 0 1052 1.809.116
3104 15V1 Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea 26 781 1.139.165
3104 15V1 0001 Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea - Nacional 26 781 1.139.165
F 4-INV 3 90 0 1050 1.139.165
TOTAL - FISCAL 27.915.494
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 27.915.494