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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
397
data
2026-09-10
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 14/09/2026, seção 1, p. 53
data_publicacao
2026-09-14
edicao
173
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-397-de-10-de-setembro-de-2026-731383076
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 654.758.570,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I e IV, § 2º, incisos I e II, § 3º, inciso III, e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 654.758.570,00 (seiscentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXOS

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
4102 Segurança Institucional 10.977.787
Atividades
4102 4693 Segurança Presidencial 04 122 10.977.787
4102 4693 0001 Segurança Presidencial - Nacional 04 122 10.977.787
F 3-ODC 2 90 0 1000 10.977.787
TOTAL - FISCAL 10.977.787
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.977.787
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 50.000.000
Operações Especiais
0901 00SA Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte 28 846 50.000.000
0901 00SA 0001 Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte - Nacional 28 846 50.000.000
S 3-ODC 1 90 0 1000 50.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 50.000.000
TOTAL - GERAL 50.000.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3901 Transporte Ferroviário 24.430.000
Projetos
3901 124G Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 26 783 24.430.000
3901 124G 0029 Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia 26 783 24.430.000
F 4-INV 3 90 0 1000 16.685.000
F 4-INV 3 90 0 3051 7.745.000
TOTAL - FISCAL 24.430.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 24.430.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3106 Transporte Rodoviário 547.595.157
Projetos
3106 10JQ Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC 26 782 20.000.000
3106 10JQ 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 20.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 20.000.000
3106 123U Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS 26 782 35.000.000
3106 123U 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 35.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 35.000.000
3106 1248 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM 26 782 10.000.000
3106 1248 0013 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas 26 782 10.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 10.000.000
3106 13X7 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA 26 782 31.000.000
3106 13X7 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia 26 782 31.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 31.000.000
3106 14LV Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA 26 782 10.000.000
3106 14LV 2143 Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA - No Município de Juazeiro - BA 26 782 10.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 10.000.000
3106 161N Construção do Arco Metropolitano de Maceió - na BR-316/424/AL 26 782 9.516.959
3106 161N 0027 Construção do Arco Metropolitano de Maceió - na BR-316/424/AL - No Estado de Alagoas 26 782 9.516.959
F 4-INV 3 90 0 1000 9.516.959
3106 163K Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI 26 782 46.000.000
3106 163K 0022 Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI - No Estado do Piauí 26 782 46.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 46.000.000
3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 321.298.567
3106 163Q 0010 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte 26 782 115.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 107.000.000
F 4-INV 3 90 0 1011 8.000.000
3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste 26 782 104.298.567
F 4-INV 3 90 0 1000 103.298.567
F 4-INV 3 90 0 1011 1.000.000
3106 163Q 0030 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste 26 782 26.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 26.000.000
3106 163Q 0050 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste 26 782 76.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 76.000.000
3106 7530 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC 26 782 39.000.000
3106 7530 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 39.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 39.000.000
3106 7L04 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS 26 782 19.000.000
3106 7L04 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 19.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 19.000.000
3106 7V18 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA 26 782 4.000.000
3106 7V18 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA - No Estado da Bahia 26 782 4.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 4.000.000
3106 7XZ5 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL 26 782 2.779.631
3106 7XZ5 0027 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL - No Estado de Alagoas 26 782 2.779.631
F 4-INV 3 90 0 1000 2.779.631
3108 Segurança Viária 9.735.926
Projetos
3108 11H1 Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ 26 783 9.735.926
3108 11H1 3281 Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ - No Município de Barra Mansa - RJ 26 783 9.735.926
F 4-INV 3 90 0 1000 9.735.926
TOTAL - FISCAL 557.331.083
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 557.331.083
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2224 Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo 11.000.000
Atividades
2224 20U6 Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos 04 121 11.000.000
2224 20U6 0001 Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional 04 121 11.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 11.000.000
TOTAL - FISCAL 11.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 11.000.000
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 800.000
Atividades
5801 21GE Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva 20 608 800.000
5801 21GE 0001 Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - Nacional 20 608 800.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 800.000
TOTAL - FISCAL 800.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 800.000
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 37.500
Atividades
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 26 122 37.500
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 26 122 37.500
F 3-ODC 2 90 0 1052 37.500
TOTAL - FISCAL 37.500
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 37.500
ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 182.200
Atividades
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 182.200
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 182.200
Agente público beneficiado (unidade): 3 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 1000 182.200
TOTAL - FISCAL 182.200
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 182.200
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3901 Transporte Ferroviário 24.430.000
Projetos
3901 15V3 Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 26 783 9.430.000
3901 15V3 0051 Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Mato Grosso 26 783 7.790.000
F 4-INV 3 90 0 1000 1.030.000
F 4-INV 3 90 0 3051 6.760.000
3901 15V3 0052 Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Goiás 26 783 1.640.000
F 4-INV 3 90 0 1000 655.000
F 4-INV 3 90 0 3051 985.000
3901 161K Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 26 783 15.000.000
3901 161K 0026 Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 - No Estado de Pernambuco 26 783 15.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 15.000.000
TOTAL - FISCAL 24.430.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 24.430.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3106 Transporte Rodoviário 547.595.157
Projetos
3106 105S Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA 26 782 484.476
3106 105S 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia 26 782 484.476
F 4-INV 3 90 0 1000 484.476
3106 10KK Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT 26 782 1.989.748
3106 10KK 0051 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso 26 782 1.989.748
F 4-INV 3 90 0 1000 1.989.748
3106 110R Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE 26 782 954.468
3106 110R 0028 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe 26 782 954.468
F 4-INV 3 90 0 1000 954.468
3106 112N Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS 26 782 4.494.874
3106 112N 0043 Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 4.494.874
F 4-INV 3 90 0 1000 4.494.874
3106 11VA Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT 26 782 100.000.000
3106 11VA 0051 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso 26 782 100.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 100.000.000
3106 13YK Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP 26 782 5.000.000
3106 13YK 0016 Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá 26 782 5.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 5.000.000
3106 1418 Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP 26 782 30.958.989
3106 1418 0016 Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá 26 782 30.958.989
F 4-INV 3 90 0 1000 30.958.989
3106 1490 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA 26 782 1.815.234
3106 1490 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará 26 782 1.815.234
F 4-INV 3 90 0 1000 1.815.234
3106 14X0 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE 26 782 10.000.000
3106 14X0 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco 26 782 10.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 10.000.000
3106 15ZV Construção de Pontes - Trecho Rococó - São Francisco - na BR-210/RR 26 782 15.879.495
3106 15ZV 0014 Construção de Pontes - Trecho Rococó - São Francisco - na BR-210/RR - No Estado de Roraima 26 782 15.879.495
F 4-INV 3 90 0 1000 15.879.495
3106 161U Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA 26 782 20.000.000
3106 161U 0015 Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA - No Estado do Pará 26 782 20.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 20.000.000
3106 163E Adequação de Trecho Rodoviário - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - Entr. BR-343(B) (Estaca Zero) - na BR-316/PI 26 782 1.000.000
3106 163E 0022 Adequação de Trecho Rodoviário - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - Entr. BR-343(B) (Estaca Zero) - na BR-316/PI - No Estado do Piauí 26 782 1.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 1.000.000
3106 163H Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101 - Div ES/MG - na BR-262/ES 26 782 3.989.748
3106 163H 0032 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101 - Div ES/MG - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo 26 782 3.989.748
F 4-INV 3 90 0 1000 3.989.748
3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 6.000.000
3106 163Q 0040 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sul 26 782 6.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 6.000.000
3106 5E15 Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO 26 782 5.000.000
3106 5E15 0017 Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins 26 782 5.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 4.000.000
F 4-INV 3 90 0 1011 1.000.000
3106 7242 Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR 26 782 3.945.408
3106 7242 0014 Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima 26 782 3.945.408
F 4-INV 3 90 0 1000 3.945.408
3106 7L92 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO 26 782 4.000.000
3106 7L92 0548 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO 26 782 4.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 4.000.000
3106 7M88 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE 26 782 4.494.874
3106 7M88 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco 26 782 4.494.874
F 4-INV 3 90 0 1000 4.494.874
3106 7M91 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR 26 782 15.000.000
3106 7M91 0041 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná 26 782 15.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 15.000.000
3106 7N85 Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC 26 782 365.158
3106 7N85 0042 Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 365.158
F 4-INV 3 90 0 1000 365.158
3106 7P87 Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO 26 782 2.889.748
3106 7P87 0111 Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO - No Município de Ji-Paraná - RO 26 782 2.889.748
F 4-INV 3 90 0 1000 2.889.748
3106 7S61 Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA 26 782 10.504.233
3106 7S61 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA - No Estado do Pará 26 782 10.504.233
F 4-INV 3 90 0 1000 10.504.233
3106 7S62 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA 26 782 48.000.000
3106 7S62 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA - No Estado do Pará 26 782 48.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 40.000.000
F 4-INV 3 90 0 1011 8.000.000
3106 7S97 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC 26 782 2.979.495
3106 7S97 0154 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC - No Município de Brasiléia - AC 26 782 2.979.495
F 4-INV 3 90 0 1000 2.979.495
3106 7T98 Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB 26 782 7.087.413
3106 7T98 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba 26 782 7.087.413
F 4-INV 3 90 0 1000 7.087.413
3106 7U06 Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES 26 782 31.528.746
3106 7U06 0032 Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES - No Estado do Espírito Santo 26 782 31.528.746
F 4-INV 3 90 0 1000 31.528.746
3106 7W07 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA 26 782 12.000.000
3106 7W07 0015 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará 26 782 12.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 12.000.000
3106 7W84 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA 26 782 12.000.000
3106 7W84 0021 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão 26 782 12.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 12.000.000
3106 7W95 Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI 26 782 8.000.000
3106 7W95 0022 Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI - No Estado do Piauí 26 782 8.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 8.000.000
3106 7X34 Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS 26 782 33.949.736
3106 7X34 5275 Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS 26 782 33.949.736
F 4-INV 3 90 0 1000 33.949.736
3106 7X42 Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE 26 782 9.145.516
3106 7X42 1689 Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE - No Município de Petrolina - PE 26 782 9.145.516
F 4-INV 3 90 0 1000 9.145.516
3106 7XI8 Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS 26 782 2.174.874
3106 7XI8 0043 Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 2.174.874
F 4-INV 3 90 0 1000 2.174.874
3106 7XJ4 Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR-030/BA 26 782 20.731.973
3106 7XJ4 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR-030/BA - No Estado da Bahia 26 782 20.731.973
F 4-INV 3 90 0 1000 20.731.973
3106 7XJ5 Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC 26 782 10.000.000
3106 7XJ5 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 10.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 10.000.000
3106 7XM0 Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA 26 782 20.000.000
3106 7XM0 2056 Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA - No Município de Feira de Santana - BA 26 782 20.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 20.000.000
3106 7XM6 Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS 26 782 30.000.000
3106 7XM6 0043 Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 30.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 30.000.000
3106 7XT1 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF 26 782 42.000.000
3106 7XT1 0053 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF - No Distrito Federal 26 782 42.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 42.000.000
3106 7XW7 Adequação de Contorno Rodoviário em Araranguá - na BR-101/SC 26 782 1.494.874
3106 7XW7 0042 Adequação de Contorno Rodoviário em Araranguá - na BR-101/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 1.494.874
F 4-INV 3 90 0 1000 1.494.874
3106 7XZ8 Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré (Fronteira Brasil - Bolívia) - na BR-425/RO 26 782 7.736.077
3106 7XZ8 0011 Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré (Fronteira Brasil - Bolívia) - na BR-425/RO - No Estado de Rondônia 26 782 7.736.077
F 4-INV 3 90 0 1000 7.736.077
3108 Segurança Viária 956.178
Projetos
3108 14TL Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG 26 783 956.178
3108 14TL 2762 Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG - No Município de Juiz de Fora - MG 26 783 956.178
F 4-INV 3 90 0 1000 956.178
3901 Transporte Ferroviário 8.779.748
Projetos
3901 14MM Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária 26 783 8.779.748
3901 14MM 0001 Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária - Nacional 26 783 8.779.748
F 4-INV 3 90 0 1000 8.779.748
TOTAL - FISCAL 557.331.083
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 557.331.083
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 11.000.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 11.000.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 11.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 5.000.000
F 4-INV 2 90 0 1000 6.000.000
TOTAL - FISCAL 11.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 11.000.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 800.000
Operações Especiais
2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 800.000
2317 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 15 244 800.000
F 4-INV 2 90 0 1000 800.000
TOTAL - FISCAL 800.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 800.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2320 Moradia Digna 10.977.787
Operações Especiais
2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 10.977.787
2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 28 845 10.977.787
F 5-IFI 3 90 0 1000 10.977.787
TOTAL - FISCAL 10.977.787
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.977.787
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 37.500
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 26 122 37.500
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 37.500
F 3-ODC 2 90 0 1052 37.500
TOTAL - FISCAL 37.500
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 37.500
ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 182.200
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 182.200
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 182.200
F 3-ODC 2 90 0 1000 182.200
TOTAL - FISCAL 182.200
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 182.200
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 50.000.000
Operações Especiais
0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 50.000.000
0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 50.000.000
F 3-ODC 1 90 0 1000 50.000.000
TOTAL - FISCAL 50.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 50.000.000