Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 391, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 391
- data
- 2026-09-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/09/2026, seção 1, p. 156
- data_publicacao
- 2026-09-11
- edicao
- 172
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-391-de-9-de-setembro-de-2026-731283321
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 391, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 391, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Adequa, nos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; da Saúde; do Turismo; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Adequar, nos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; da Saúde; do Turismo; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
| RP 3 | 319.912.895 | 414.815.761 | 520.500.000 | |
| 56000 | Ministério das Cidades | 319.912.895 | 414.815.761 | 520.500.000 |
| TOTAL REDUZIDO | 319.912.895 | 414.815.761 | 520.500.000 |
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
| RP 2 | 60.525.270 | 69.137.205 | 110.000.000 | |
| 30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 10.581.334 | 12.831.815 | 20.000.000 |
| 33000 | Ministério da Previdência Social | 42.494.056 | 47.935.821 | 80.000.000 |
| 54000 | Ministério do Turismo | 7.449.880 | 8.369.569 | 10.000.000 |
| RP 3 | 259.387.625 | 345.678.556 | 410.500.000 | |
| 26000 | Ministério da Educação | 235.103.333 | 314.070.177 | 360.500.000 |
| 36000 | Ministério da Saúde | 24.284.292 | 31.608.379 | 50.000.000 |
| TOTAL AMPLIADO | 319.912.895 | 414.815.761 | 520.500.000 |