Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 363, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 363
- data
- 2026-08-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/08/2026, seção 1, p. 64
- data_publicacao
- 2026-08-19
- edicao
- 156
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-363-de-17-de-agosto-de-2026-726435199
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 363, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 363, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 22.490.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso V, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 22.490.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 11.595.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 10.895.000 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 10.895.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3012 | 10.895.000 | |||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 12 128 | 700.000 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 12 128 | 700.000 | ||||||
| Servidor capacitado (unidade): 20 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 700.000 | ||
| 5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 10.895.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5113 00QC | Concessão de Bolsas para Supervisão do Programa Mais Médicos | 12 364 | 10.895.000 | ||||||
| 5113 00QC 0001 | Concessão de Bolsas para Supervisão do Programa Mais Médicos - Nacional | 12 364 | 10.895.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 10.895.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.595.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 10.895.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.490.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 11.595.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 11.595.000 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 11.595.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 11.595.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.595.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.595.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
| UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5119 | Atenção Primária à Saúde | 10.895.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5119 21BG | Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 10.895.000 | ||||||
| 5119 21BG 0001 | Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 10.895.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 10.895.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 10.895.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.895.000 |