Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 350, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 350
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 77
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-350-de-14-de-agosto-de-2026-725598887
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 350, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 350, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Cultura; e das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no âmbito dos Ministérios da Cultura; e das Cidades, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO DE GASTOS(Anexo I do Decreto Nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | Contenção de gastos estabelecida | (G=C+D) DPD Total | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | (D=E+F) Contenção Conjugada | (E) Bloqueio LC 200 | (F) Limitação de empenho e movimentação | |||
| RP 2 | 0 | 0 | 0 | 907.125 | 907.125 | 0 | 907.125 | |
| 42000 | Ministério da Cultura | 0 | 0 | 0 | 907.125 | 907.125 | 0 | 907.125 |
| RP 3 | 510.258 | 722.939 | 907.125 | 0 | 0 | 0 | 907.125 | |
| 56000 | Ministério das Cidades | 510.258 | 722.939 | 907.125 | 0 | 0 | 0 | 907.125 |
| Total Reduzido | 510.258 | 722.939 | 907.125 | 907.125 | 907.125 | 0 | 1.814.250 |
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO DE GASTOS(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | Contenção de gastos estabelecida | (G=C+D) DPD Total | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | (D=E+F) Contenção Conjugada | (E) Bloqueio LC 200 | (F) Limitação de empenho e movimentação | |||
| RP 2 | 510.258 | 722.939 | 907.125 | 0 | 0 | 0 | 907.125 | |
| 42000 | Ministério da Cultura | 510.258 | 722.939 | 907.125 | 0 | 0 | 0 | 907.125 |
| RP 3 | 0 | 0 | 0 | 907.125 | 907.125 | 0 | 907.125 | |
| 56000 | Ministério das Cidades | 0 | 0 | 0 | 907.125 | 907.125 | 0 | 907.125 |
| Total Ampliado | 510.258 | 722.939 | 907.125 | 907.125 | 907.125 | 0 | 1.814.250 |