Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 349, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 349
- data
- 2026-08-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 12/08/2026, seção 1, p. 74
- data_publicacao
- 2026-08-12
- edicao
- 151
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-349-de-11-de-agosto-de-2026-724741849
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 349, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 349, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Adequa, no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Adequar, no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
| RP 2 | 2.445.164 | 2.728.509 | 3.000.000 | |
| 39000 | Ministério dos Transportes | 2.445.164 | 2.728.509 | 3.000.000 |
| TOTAL REDUZIDO | 2.445.164 | 2.728.509 | 3.000.000 |
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
| RP 2 | 2.445.164 | 2.728.509 | 3.000.000 | |
| 39250 | Agência Nacional de Transportes Terrestres | 2.445.164 | 2.728.509 | 3.000.000 |
| TOTAL AMPLIADO | 2.445.164 | 2.728.509 | 3.000.000 |