Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 347, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 347
- data
- 2026-08-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 12/08/2026, seção 1, p. 73
- data_publicacao
- 2026-08-12
- edicao
- 151
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-347-de-11-de-agosto-de-2026-724721173
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 347, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 347, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Adequa, nos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Adequar, nos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
| RP 3 | 281.250.000 | 398.478.157 | 500.000.000 | |
| 56000 | Ministério das Cidades | 281.250.000 | 398.478.157 | 500.000.000 |
| TOTAL REDUZIDO | 281.250.000 | 398.478.157 | 500.000.000 |
ANEXO II — AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
| RP 2 | 281.250.000 | 398.478.157 | 500.000.000 | |
| 55000 | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | 281.250.000 | 398.478.157 | 500.000.000 |
| TOTAL AMPLIADO | 281.250.000 | 398.478.157 | 500.000.000 |