Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 346, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 346
- data
- 2026-08-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 12/08/2026, seção 1, p. 72
- data_publicacao
- 2026-08-12
- edicao
- 151
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-346-de-11-de-agosto-de-2026-724739678
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 346, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 346, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
| ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 52.558.912 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 08 122 | 43.426.969 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 08 122 | 43.426.969 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 43.126.969 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| 0032 4907 | Ouvidoria Geral do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome | 08 125 | 9.131.943 | ||||||
| 0032 4907 0001 | Ouvidoria Geral do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome - Nacional | 08 125 | 9.131.943 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.131.943 | |||
| 5133 | Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome | 400.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5133 20GD | Inclusão Produtiva Rural | 08 244 | 7.893.454 | ||||||
| 5133 20GD 0001 | Inclusão Produtiva Rural - Nacional | 08 244 | 7.893.454 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.893.454 | |||
| 5133 215I | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN | 08 306 | 5.000.000 | ||||||
| 5133 215I 0001 | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional | 08 306 | 5.000.000 | ||||||
| Ente federativo atendido (unidade): 5 (Acréscimo) | S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | ||
| 5133 21DV | Auxílio Gás dos Brasileiros | 08 244 | 350.000.000 | ||||||
| 5133 21DV 0001 | Auxílio Gás dos Brasileiros - Nacional | 08 244 | 350.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 350.000.000 | |||
| 5133 2798 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 37.106.546 | ||||||
| 5133 2798 0001 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 08 306 | 37.106.546 | ||||||
| Família agricultora beneficiada (unidade): 8.000 (Acréscimo) | S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 37.106.546 | ||
| 5501 | Estruturação da Política Nacional de Cuidados | 5.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5501 21FQ | Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados | 08 422 | 5.000.000 | ||||||
| 5501 21FQ 0001 | Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados - Nacional | 08 422 | 5.000.000 | ||||||
| Atividade realizada (unidade): 3 (Acréscimo) | S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.900.000 | ||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 457.558.912 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 457.558.912 | ||||||||
| ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
| UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 42.441.088 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5131 219F | Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | 08 245 | 42.441.088 | ||||||
| 5131 219F 0001 | Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Nacional | 08 245 | 42.441.088 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1000 | 42.441.088 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 42.441.088 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.441.088 | ||||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
| UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2320 | Moradia Digna | 500.000.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00AF | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 28 845 | 500.000.000 | ||||||
| 2320 00AF 0001 | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 28 845 | 500.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000.000 |