Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 345, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 345
- data
- 2026-08-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/08/2026, seção 1, p. 54
- data_publicacao
- 2026-08-13
- edicao
- 152
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-345-de-12-de-agosto-de-2026-725002116
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 345, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 345, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Turismo, das Mulheres, e da Igualdade Racial.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Antecipar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, relativos aos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Turismo, das Mulheres, e da Igualdade Racial, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO
ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
| RP 2 | 4.228.393.507 | 1.241.227.605 | 0 | |
| 33000 | Ministério da Previdência Social | 133.583.817 | 0 | 0 |
| 36000 | Ministério da Saúde | 4.000.000.000 | 1.203.691.138 | 0 |
| 54000 | Ministério do Turismo | 39.000.000 | 37.536.467 | 0 |
| 65000 | Ministério das Mulheres | 35.000.000 | 0 | 0 |
| 67000 | Ministério da Igualdade Racial | 20.809.690 | 0 | 0 |
| Total Antecipado | 4.228.393.507 | 1.241.227.605 | 0 |