PORTARIA GM/MPO Nº 343, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 343, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria GM/MPO nº 45, de 18 de fevereiro de 2026, que estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, e entidades vinculadas, para o Exercício de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria GM/MPO nº 45, de 18 de fevereiro de 2026, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXO

LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E OUTROS GASTOS CORRELACIONADOS NO ANO DE 2026

Unidades da Administração Direta	(R$ 1,00)
Gabinete do Ministro	500.000
Secretaria-Executiva	304.158
Secretaria de Articulação Institucional	211.400
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento	455.000
Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos	99.625
Secretaria de Orçamento Federal	300.000
Secretaria Nacional de Planejamento	366.800
Entidades Vinculadas	(R$ 1,00)
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE	23.380.000
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea	2.600.000
TOTAL	28.216.983