§Leis.br
← Nova busca

ReguladoresPortaria

Metadados
titulo
PORTARIA GM/MPO Nº 292, DE 9 DE JULHO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
292
data
2026-07-09
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 10/07/2026, seção 1, p. 154
data_publicacao
2026-07-10
edicao
128
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-292-de-9-de-julho-de-2026-718142433
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MPO Nº 292, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 292, DE 9 DE JULHO DE 2026

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.911.571.935,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "d", e IV; § 2º, incisos I, II, III e V; e § 3º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.911.571.935,00 (um bilhão, novecentos e onze milhões, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.346.529,00 (vinte milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais), referente a Recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos em decorrência de desastre; e

II - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 1.891.225.406,00 (um bilhão, oitocentos e noventa e um milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXOS

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 1.512.150.937
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5111 00PI Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 12 306 1.387.013.426
5111 00PI 0001 Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Nacional 12 306 1.387.013.426
S 3-ODC 1 40 0 1133 1.387.013.426
5111 0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica 12 368 125.137.511
5111 0969 0001 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional 12 368 125.137.511
F 3-ODC 1 40 8 1133 125.137.511
TOTAL - FISCAL 125.137.511
TOTAL - SEGURIDADE 1.387.013.426
TOTAL - GERAL 1.512.150.937
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5116 Segurança Pública com Cidadania 8.790.149
ATIVIDADES
5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 8.790.149
5116 21BM 0016 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Amapá 06 181 8.790.149
F 4-INV 2 90 0 3095 8.790.149
TOTAL - FISCAL 8.790.149
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.790.149
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5116 Segurança Pública com Cidadania 20.346.529
ATIVIDADES
5116 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 20.346.529
5116 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional 06 181 20.346.529
F 4-INV 2 90 0 1132 20.346.529
TOTAL - FISCAL 20.346.529
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 20.346.529
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 120.500.000
ATIVIDADES
5120 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 9.500.000
5120 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional 10 571 9.500.000
S 3-ODC 2 90 6 1001 5.000.000
S 3-ODC 2 90 6 1002 4.500.000
5120 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica 10 571 111.000.000
5120 8305 0001 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica - Nacional 10 571 111.000.000
S 3-ODC 2 90 6 1001 41.360.000
S 3-ODC 2 90 6 1002 69.640.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 120.500.000
TOTAL - GERAL 120.500.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 3.071.000
ATIVIDADES
5118 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 10 302 3.071.000
5118 6217 5027 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS 10 302 3.071.000
S 3-ODC 2 90 6 1002 3.071.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 3.071.000
TOTAL - GERAL 3.071.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2322 Saneamento Básico 19.580.597
ATIVIDADES
2322 20AG Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes 10 512 1.590.101
2322 20AG 0001 Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional 10 512 1.590.101
S 3-ODC 2 90 0 1001 1.590.101
2322 21C9 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) 10 511 17.990.496
2322 21C9 0001 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) - Nacional 10 511 17.990.496
S 4-INV 2 40 6 1001 6.066.100
S 4-INV 2 40 6 1002 11.924.396
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 19.580.597
TOTAL - GERAL 19.580.597
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 10.000.000
ATIVIDADES
5118 20QI Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) 10 302 10.000.000
5118 20QI 0001 Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Nacional 10 302 10.000.000
S 3-ODC 2 30 6 1002 10.000.000
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 188.536.465
ATIVIDADES
5121 2016 Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde 10 122 5.000.000
5121 2016 0001 Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde - Nacional 10 122 5.000.000
S 3-ODC 2 90 6 1002 5.000.000
5121 20YQ Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS 10 122 15.000.000
5121 20YQ 0001 Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional 10 122 15.000.000
S 3-ODC 2 80 6 1002 15.000.000
5121 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) 10 571 42.036.465
5121 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional 10 571 42.036.465
S 3-ODC 2 50 6 1002 1.081.000
S 3-ODC 2 90 6 1002 15.000.000
S 4-INV 2 90 6 1002 25.955.465
5121 218U Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades Representativas dos Entes Estaduais e Municipais no Âmbito da Saúde - Conass e Conasems 10 122 10.000.000
5121 218U 0001 Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades Representativas dos Entes Estaduais e Municipais no Âmbito da Saúde - Conass e Conasems - Nacional 10 122 10.000.000
S 3-ODC 2 50 6 1002 10.000.000
5121 21CF Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS 10 573 92.000.000
5121 21CF 0001 Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS - Nacional 10 573 92.000.000
S 3-ODC 2 90 6 1002 92.000.000
5121 8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde 10 122 9.000.000
5121 8287 0001 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde - Nacional 10 122 9.000.000
S 3-ODC 2 90 6 1001 5.500.000
S 3-ODC 2 90 6 1002 3.500.000
5121 8753 Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em Saúde 10 126 15.500.000
5121 8753 0001 Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em Saúde - Nacional 10 126 15.500.000
S 3-ODC 2 90 6 1001 5.100.000
S 3-ODC 2 90 6 1002 10.400.000
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 4.500.000
ATIVIDADES
5123 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente 10 305 4.500.000
5123 20YJ 0001 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional 10 305 4.500.000
S 3-ODC 2 90 6 1001 4.500.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 203.036.465
TOTAL - GERAL 203.036.465
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 05 122 1.000.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 1.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 2.256.109
ATIVIDADES
6112 219D Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 05 153 2.256.109
6112 219D 0001 Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional 05 153 2.256.109
F 4-INV 2 90 0 1000 2.256.109
TOTAL - FISCAL 2.256.109
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.256.109
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 8.790.149
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 8.790.149
2317 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 15 244 8.790.149
F 4-INV 2 40 0 1000 8.790.149
TOTAL - FISCAL 8.790.149
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.790.149
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 10.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 10.000.000
0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 10.000.000
F 1-PES 1 90 0 1000 10.000.000
TOTAL - FISCAL 10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.000.000
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas 2.050.000
ATIVIDADES
4105 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 2.050.000
4105 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional 03 092 2.050.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 2.050.000
TOTAL - FISCAL 2.050.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.050.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 963.489.611
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 963.489.611
0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 963.489.611
F 1-PES 1 90 8 1000 963.489.611
TOTAL - FISCAL 963.489.611
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 963.489.611
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2322 Saneamento Básico 12.339.265
ATIVIDADES
2322 20AM Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos 10 512 1.590.101
2322 20AM 0001 Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional 10 512 1.590.101
S 4-INV 2 40 0 1001 1.590.101
2322 21CG Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 10 512 2.800.000
2322 21CG 0001 Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional 10 512 2.800.000
S 4-INV 2 40 6 1001 205.133
S 4-INV 2 40 6 1002 2.594.867
2322 21CI Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 10 512 7.949.164
2322 21CI 0001 Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional 10 512 7.949.164
S 4-INV 2 40 6 1001 4.395.726
S 4-INV 2 40 6 1002 3.553.438
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 7.241.332
ATIVIDADES
5123 21CH Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas 10 511 7.241.332
5123 21CH 0001 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas - Nacional 10 511 7.241.332
S 4-INV 2 40 6 1001 1.465.241
S 4-INV 2 40 6 1002 5.776.091
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 19.580.597
TOTAL - GERAL 19.580.597
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 121.000.000
ATIVIDADES
5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 10.000.000
5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 10.000.000
S 4-INV 2 30 6 1002 10.000.000
5118 8755 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC 10 302 23.560.000
5118 8755 0033 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC - No Estado do Rio de Janeiro 10 302 23.560.000
S 3-ODC 2 90 6 1002 23.560.000
5118 8758 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA 10 302 41.360.000
5118 8758 0033 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro 10 302 41.360.000
S 3-ODC 2 90 6 1001 41.360.000
5118 8759 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Ortopedia e Traumatologia - INTO 10 302 46.080.000
5118 8759 0033 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Ortopedia e Traumatologia - INTO - No Estado do Rio de Janeiro 10 302 46.080.000
S 3-ODC 2 90 6 1002 46.080.000
5119 Atenção Primária à Saúde 9.500.000
ATIVIDADES
5119 217U Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 10 301 9.500.000
5119 217U 0001 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - Nacional 10 301 9.500.000
S 3-ODC 2 41 0 1001 9.500.000
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 40.955.465
ATIVIDADES
5120 20K7 Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde 10 572 5.593.240
5120 20K7 0001 Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional 10 572 5.593.240
S 4-INV 2 90 6 1002 5.593.240
5120 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 5.104.550
5120 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional 10 571 5.104.550
S 4-INV 2 90 6 1002 5.104.550
5120 21ED Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão - Genomas Brasil 10 571 15.000.000
5120 21ED 0001 Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão - Genomas Brasil - Nacional 10 571 15.000.000
S 3-ODC 2 90 6 1002 15.000.000
5120 8636 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde 10 303 15.257.675
5120 8636 0001 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional 10 303 15.257.675
S 4-INV 2 90 6 1002 15.257.675
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 152.152.000
ATIVIDADES
5121 20YD Educação e Trabalho na Saúde 10 128 6.571.000
5121 20YD 0001 Educação e Trabalho na Saúde - Nacional 10 128 6.571.000
S 3-ODC 2 90 6 1002 6.571.000
5121 20YN Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) 10 126 5.100.000
5121 20YN 0001 Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional 10 126 5.100.000
S 3-ODC 2 90 6 1001 5.100.000
5121 20YQ Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS 10 122 2.500.000
5121 20YQ 0001 Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional 10 122 2.500.000
S 3-ODC 2 90 6 1001 2.500.000
5121 21GM Transformação Digital no SUS 10 126 127.981.000
5121 21GM 0001 Transformação Digital no SUS - Nacional 10 126 127.981.000
S 4-INV 2 41 6 1002 127.981.000
5121 8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde 10 122 10.000.000
5121 8287 0001 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde - Nacional 10 122 10.000.000
S 3-ODC 2 80 6 1002 10.000.000
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 3.000.000
ATIVIDADES
5123 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente 10 305 3.000.000
5123 20YJ 0001 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional 10 305 3.000.000
S 3-ODC 2 80 6 1001 3.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 326.607.465
TOTAL - GERAL 326.607.465
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.256.109
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 05 122 3.256.109
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 3.256.109
F 3-ODC 2 90 0 1000 3.256.109
TOTAL - FISCAL 3.256.109
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.256.109
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 2.050.000
ATIVIDADES
6112 21CL Recomposição do Núcleo do Poder Naval 05 152 2.050.000
6112 21CL 0001 Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional 05 152 2.050.000
F 4-INV 2 90 0 1000 2.050.000
TOTAL - FISCAL 2.050.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.050.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 8.790.149
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 8.790.149
2317 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 15 244 8.790.149
F 4-INV 2 40 0 3095 8.790.149
TOTAL - FISCAL 8.790.149
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.790.149
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2320 Moradia Digna 8.790.149
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 8.790.149
2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 28 845 8.790.149
F 5-IFI 3 90 0 1000 8.790.149
TOTAL - FISCAL 8.790.149
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.790.149
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 10.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 10.000.000
0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 10.000.000
F 1-PES 1 90 0 1000 10.000.000
TOTAL - FISCAL 10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.000.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0999 Reserva de Contingência 548.661.326
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 548.661.326
0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 548.661.326
F 1-PES 1 90 0 1000 548.661.326
TOTAL - FISCAL 548.661.326
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 548.661.326