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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MPO Nº 271, DE 1º DE JULHO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
271
data
2026-07-01
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 02/07/2026, seção 1, p. 88
data_publicacao
2026-07-02
edicao
122
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-271-de-1-de-julho-de-2026-716353049
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MPO Nº 271, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 271, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ao Ministério dos Transportes.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, na forma dos Anexos VII, VIII, IX e X desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
I - LIMITES ATÉ JULHO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
39000 Ministério dos Transportes 0 0 0 0 22.603.387 22.603.387
TOTAL REDUZIDO 0 0 0 0 22.603.387 22.603.387

ANEXO IIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
39000 Ministério dos Transportes 0 0 0 0 22.603.387 22.603.387
TOTAL REDUZIDO 0 0 0 0 22.603.387 22.603.387

ANEXO IIIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
39000 Ministério dos Transportes 0 0 0 0 24.000.000 24.000.000
TOTAL REDUZIDO 0 0 0 0 24.000.000 24.000.000

ANEXO IVAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
I - LIMITES ATÉ JULHO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 0 0 0 22.603.387 0 22.603.387
TOTAL AMPLIADO 0 0 0 22.603.387 0 22.603.387

ANEXO VAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 0 0 0 22.603.387 0 22.603.387
TOTAL AMPLIADO 0 0 0 22.603.387 0 22.603.387

ANEXO VIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 0 0 0 24.000.000 0 24.000.000
TOTAL AMPLIADO 0 0 0 24.000.000 0 24.000.000

ANEXO VIIREDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Contenção conjugada de despesas discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 0 0 0 24.000.000 0 24.000.000
Total Reduzido 0 0 0 24.000.000 0 24.000.000

ANEXO VIIIAMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Contenção conjugada de despesas discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
39000 Ministério dos Transportes 0 0 0 0 24.000.000 24.000.000
Total Ampliado 0 0 0 0 24.000.000 24.000.000

ANEXO IXREDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 0 0 0 24.000.000 0 24.000.000
Total Reduzido 0 0 0 24.000.000 0 24.000.000

ANEXO XAMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
39000 Ministério dos Transportes 0 0 0 0 24.000.000 24.000.000
Total Ampliado 0 0 0 0 24.000.000 24.000.000