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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MPO Nº 268, DE 29 DE JUNHO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
268
data
2026-06-29
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 30/06/2026, seção 1, p. 106
data_publicacao
2026-06-30
edicao
120
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-268-de-29-de-junho-de-2026-716760407
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MPO Nº 268, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 268, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Planejamento e Orçamento, e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 121.638.890,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos III, alínea "c", item 9, e IV; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor dos Ministérios da Saúde, do Planejamento e Orçamento, e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 121.638.890,00 (cento e vinte e um milhões, seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXOS

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 97.492.565
Atividades
5118 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 10 302 97.492.565
5118 6217 0001 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Nacional 10 302 97.492.565
S 3-ODC 2 90 6 1001 63.946.106
S 3-ODC 2 90 6 1002 33.546.459
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 97.492.565
TOTAL - GERAL 97.492.565
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2224 Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo 5.631.737
Atividades
2224 20U7 Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico 04 121 5.631.737
2224 20U7 0001 Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional 04 121 5.631.737
F 3-ODC 2 90 0 3095 5.631.737
TOTAL - FISCAL 5.631.737
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.631.737
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 3.000.000
Atividades
6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 153 1.000.000
6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 153 1.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.000.000
Projetos
6112 147F Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional 05 572 2.000.000
6112 147F 0001 Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional - Nacional 05 572 2.000.000
F 4-INV 2 90 0 1000 2.000.000
TOTAL - FISCAL 3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 15.514.588
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 05 122 15.514.588
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 15.514.588
F 3-ODC 2 90 0 1000 8.000.000
F 3-ODC 2 90 0 3050 4.625.896
F 4-INV 2 90 0 1000 2.888.692
TOTAL - FISCAL 15.514.588
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.514.588
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 97.492.565
Atividades
5118 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 10 302 97.492.565
5118 6217 6507 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Bonsucesso) 10 302 97.492.565
S 3-ODC 2 90 6 1001 63.946.106
S 3-ODC 2 90 6 1002 33.546.459
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 97.492.565
TOTAL - GERAL 97.492.565
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 14.625.896
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 05 122 14.625.896
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 14.625.896
F 3-ODC 2 90 0 1000 10.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1050 4.625.896
6112 Defesa Nacional 3.888.692
Atividades
6112 20XE Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército 05 153 888.692
6112 20XE 0001 Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional 05 153 888.692
F 4-INV 2 90 0 1000 888.692
6112 219D Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 05 153 1.000.000
6112 219D 0001 Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional 05 153 1.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.000.000
Projetos
6112 156M Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 05 153 2.000.000
6112 156M 0001 Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional 05 153 2.000.000
F 4-INV 2 90 0 1000 2.000.000
TOTAL - FISCAL 18.514.588
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 18.514.588
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0913 Operações Especiais - Integralização de Cotas em Bancos Internacionais e Recomposição de Fundos Internacionais 5.631.737
Operações Especiais
0913 00OP Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais 28 846 5.631.737
0913 00OP 0002 Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais - Exterior 28 846 5.631.737
F 5-IFI 2 90 0 3095 5.631.737
TOTAL - FISCAL 5.631.737
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.631.737