ReguladoresPortaria

Metadados

titulo: PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 11 DE JUNHO DE 2026
orgao: Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
tipo: Portaria
numero: 231
data: 2026-06-11
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: DOU de 12/06/2026, seção 1, p. 89
data_publicacao: 2026-06-12
edicao: 108
fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-231-de-11-de-junho-de-2026-711717948
baixado_em: 2026-10-15

PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios dos Transportes; e das Comunicações.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, na forma dos Anexos VII, VIII, IX e X desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

							R$ 1,00
		Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias	Emendas	Demais	Total
I - LIMITES ATÉ JULHO	RP 6	RP 7	RP 8	RP 2	RP 3
39000	Ministério dos Transportes	0	0	0	0	7.998.496	7.998.496
TOTAL REDUZIDO	0	0	0	0	7.998.496	7.998.496

ANEXO IIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

							R$ 1,00
		Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias	Emendas	Demais	Total
II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO	RP 6	RP 7	RP 8	RP 2	RP 3
39000	Ministério dos Transportes	0	0	0	0	8.204.448	8.204.448
TOTAL REDUZIDO	0	0	0	0	8.204.448	8.204.448

ANEXO IIIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

							R$ 1,00
		Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias	Emendas	Demais	Total
III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO	RP 6	RP 7	RP 8	RP 2	RP 3
39000	Ministério dos Transportes	0	0	0	0	9.714.328	9.714.328
TOTAL REDUZIDO	0	0	0	0	9.714.328	9.714.328

ANEXO IVAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

							R$ 1,00
		Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias	Emendas	Demais	Total
I - LIMITES ATÉ JULHO	RP 6	RP 7	RP 8	RP 2	RP 3
41000	Ministério das Comunicações	0	0	0	7.998.496	0	7.998.496
TOTAL AMPLIADO	0	0	0	7.998.496	0	7.998.496

ANEXO VAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

							R$ 1,00
		Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias	Emendas	Demais	Total
II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO	RP 6	RP 7	RP 8	RP 2	RP 3
41000	Ministério das Comunicações	0	0	0	8.204.448	0	8.204.448
TOTAL AMPLIADO	0	0	0	8.204.448	0	8.204.448

ANEXO VIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

							R$ 1,00
		Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias	Emendas	Demais	Total
III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO	RP 6	RP 7	RP 8	RP 2	RP 3
41000	Ministério das Comunicações	0	0	0	9.714.328	0	9.714.328
TOTAL AMPLIADO	0	0	0	9.714.328	0	9.714.328

ANEXO VIIREDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

							R$ 1,00
		Contenção conjugada de despesas discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias	Emendas	Demais	Total
	RP 6	RP 7	RP 8	RP 2	RP 3
41000	Ministério das Comunicações	0	0	0	9.714.328	0	9.714.328
Total Reduzido	0	0	0	9.714.328	0	9.714.328

ANEXO VIIIAMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

							R$ 1,00
		Contenção conjugada de despesas discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias	Emendas	Demais	Total
	RP 6	RP 7	RP 8	RP 2	RP 3
39000	Ministério dos Transportes	0	0	0	0	9.714.328	9.714.328
Total Ampliado	0	0	0	0	9.714.328	9.714.328

ANEXO IXREDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

							R$ 1,00
		Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
Órgãos/Unidades Orçamentárias	Emendas	Demais	Total
	RP 6	RP 7	RP 8	RP 2	RP 3
41000	Ministério das Comunicações	0	0	0	9.714.328	0	9.714.328
Total Reduzido	0	0	0	9.714.328	0	9.714.328

ANEXO XAMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

							R$ 1,00
		Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
Órgãos/Unidades Orçamentárias	Emendas	Demais	Total
	RP 6	RP 7	RP 8	RP 2	RP 3
39000	Ministério dos Transportes	0	0	0	0	9.714.328	9.714.328
Total Ampliado	0	0	0	0	9.714.328	9.714.328