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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MPO Nº 226, DE 9 DE JUNHO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
226
data
2026-06-09
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 10/06/2026, seção 1, p. 158
data_publicacao
2026-06-10
edicao
106
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-226-de-9-de-junho-de-2026-711407779
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MPO Nº 226, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 226, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo federal, no que se refere aos identificadores de Resultado Primário 7 e 8.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, na forma dos Anexos VII, VIII, IX e X desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXO I — REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
I - LIMITES ATÉ JULHO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 107.792.013 0 0 107.792.013
42000 Ministério da Cultura 0 0 38.967.146 0 0 38.967.146
51000 Ministério do Esporte 0 0 207.629.123 0 0 207.629.123
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 609.774.517 0 0 609.774.517
54000 Ministério do Turismo 0 0 384.332.490 0 0 384.332.490
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 80.916.352 0 0 80.916.352
56000 Ministério das Cidades 0 0 421.738.533 0 0 421.738.533
TOTAL REDUZIDO 0 0 1.851.150.174 0 0 1.851.150.174

ANEXO II — REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 107.792.013 0 0 107.792.013
42000 Ministério da Cultura 0 0 38.967.146 0 0 38.967.146
51000 Ministério do Esporte 0 0 207.629.123 0 0 207.629.123
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 609.774.517 0 0 609.774.517
54000 Ministério do Turismo 0 0 384.332.490 0 0 384.332.490
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 80.916.352 0 0 80.916.352
56000 Ministério das Cidades 0 0 421.738.533 0 0 421.738.533
TOTAL REDUZIDO 0 0 1.851.150.174 0 0 1.851.150.174

ANEXO III — REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 107.792.013 0 0 107.792.013
42000 Ministério da Cultura 0 0 38.967.146 0 0 38.967.146
51000 Ministério do Esporte 0 0 207.629.123 0 0 207.629.123
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 609.774.517 0 0 609.774.517
54000 Ministério do Turismo 0 0 384.332.490 0 0 384.332.490
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 80.916.352 0 0 80.916.352
56000 Ministério das Cidades 0 0 421.738.533 0 0 421.738.533
TOTAL REDUZIDO 0 0 1.851.150.174 0 0 1.851.150.174

ANEXO IV — AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
I - LIMITES ATÉ JULHO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 35.368.088 0 0 0 35.368.088
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 5.265.739 0 0 0 5.265.739
26000 Ministério da Educação 0 191.665.833 0 0 0 191.665.833
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 198.546.011 0 0 0 198.546.011
36000 Ministério da Saúde 0 199.416.318 0 0 0 199.416.318
39000 Ministério dos Transportes 0 21.350.174 0 0 0 21.350.174
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 15.969.304 0 0 0 15.969.304
51000 Ministério do Esporte 0 63.014.579 0 0 0 63.014.579
52000 Ministério da Defesa 0 15.499.565 0 0 0 15.499.565
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 756.117.400 0 0 0 756.117.400
54000 Ministério do Turismo 0 19.461.135 0 0 0 19.461.135
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 17.350.023 0 0 0 17.350.023
56000 Ministério das Cidades 0 303.266.272 0 0 0 303.266.272
68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 30.425 0 0 0 30.425
69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 8.829.308 0 0 0 8.829.308
TOTAL AMPLIADO 0 1.851.150.174 0 0 0 1.851.150.174

ANEXO V — AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 35.368.088 0 0 0 35.368.088
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 5.265.739 0 0 0 5.265.739
26000 Ministério da Educação 0 191.665.833 0 0 0 191.665.833
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 198.546.011 0 0 0 198.546.011
36000 Ministério da Saúde 0 199.416.318 0 0 0 199.416.318
39000 Ministério dos Transportes 0 21.350.174 0 0 0 21.350.174
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 15.969.304 0 0 0 15.969.304
51000 Ministério do Esporte 0 63.014.579 0 0 0 63.014.579
52000 Ministério da Defesa 0 15.499.565 0 0 0 15.499.565
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 756.117.400 0 0 0 756.117.400
54000 Ministério do Turismo 0 19.461.135 0 0 0 19.461.135
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 17.350.023 0 0 0 17.350.023
56000 Ministério das Cidades 0 303.266.272 0 0 0 303.266.272
68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 30.425 0 0 0 30.425
69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 8.829.308 0 0 0 8.829.308
TOTAL AMPLIADO 0 1.851.150.174 0 0 0 1.851.150.174

ANEXO VI — AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 35.368.088 0 0 0 35.368.088
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 5.265.739 0 0 0 5.265.739
26000 Ministério da Educação 0 191.665.833 0 0 0 191.665.833
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 198.546.011 0 0 0 198.546.011
36000 Ministério da Saúde 0 199.416.318 0 0 0 199.416.318
39000 Ministério dos Transportes 0 21.350.174 0 0 0 21.350.174
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 15.969.304 0 0 0 15.969.304
51000 Ministério do Esporte 0 63.014.579 0 0 0 63.014.579
52000 Ministério da Defesa 0 15.499.565 0 0 0 15.499.565
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 756.117.400 0 0 0 756.117.400
54000 Ministério do Turismo 0 19.461.135 0 0 0 19.461.135
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 17.350.023 0 0 0 17.350.023
56000 Ministério das Cidades 0 303.266.272 0 0 0 303.266.272
68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 30.425 0 0 0 30.425
69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 8.829.308 0 0 0 8.829.308
TOTAL AMPLIADO 0 1.851.150.174 0 0 0 1.851.150.174

ANEXO VII — REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS

(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Contenção conjugada de despesas discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 35.368.088 0 0 0 35.368.088
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 5.265.739 0 0 0 5.265.739
26000 Ministério da Educação 0 191.665.833 0 0 0 191.665.833
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 198.546.011 0 0 0 198.546.011
36000 Ministério da Saúde 0 199.416.318 0 0 0 199.416.318
39000 Ministério dos Transportes 0 21.350.174 0 0 0 21.350.174
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 15.969.304 0 0 0 15.969.304
51000 Ministério do Esporte 0 63.014.579 0 0 0 63.014.579
52000 Ministério da Defesa 0 15.499.565 0 0 0 15.499.565
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 756.117.400 0 0 0 756.117.400
54000 Ministério do Turismo 0 19.461.135 0 0 0 19.461.135
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 17.350.023 0 0 0 17.350.023
56000 Ministério das Cidades 0 303.266.272 0 0 0 303.266.272
68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 30.425 0 0 0 30.425
69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 8.829.308 0 0 0 8.829.308
Total Reduzido 0 1.851.150.174 0 0 0 1.851.150.174

ANEXO VIII — AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS

(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Contenção conjugada de despesas discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 107.792.013 0 0 107.792.013
42000 Ministério da Cultura 0 0 38.967.146 0 0 38.967.146
51000 Ministério do Esporte 0 0 207.629.123 0 0 207.629.123
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 609.774.517 0 0 609.774.517
54000 Ministério do Turismo 0 0 384.332.490 0 0 384.332.490
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 80.916.352 0 0 80.916.352
56000 Ministério das Cidades 0 0 421.738.533 0 0 421.738.533
Total Ampliado 0 0 1.851.150.174 0 0 1.851.150.174

ANEXO IX — REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS

(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 35.368.088 0 0 0 35.368.088
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 5.265.739 0 0 0 5.265.739
26000 Ministério da Educação 0 191.665.833 0 0 0 191.665.833
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 198.546.011 0 0 0 198.546.011
36000 Ministério da Saúde 0 199.416.318 0 0 0 199.416.318
39000 Ministério dos Transportes 0 21.350.174 0 0 0 21.350.174
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 15.969.304 0 0 0 15.969.304
51000 Ministério do Esporte 0 63.014.579 0 0 0 63.014.579
52000 Ministério da Defesa 0 15.499.565 0 0 0 15.499.565
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 756.117.400 0 0 0 756.117.400
54000 Ministério do Turismo 0 19.461.135 0 0 0 19.461.135
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 17.350.023 0 0 0 17.350.023
56000 Ministério das Cidades 0 303.266.272 0 0 0 303.266.272
68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 30.425 0 0 0 30.425
69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 8.829.308 0 0 0 8.829.308
Total Reduzido 0 1.851.150.174 0 0 0 1.851.150.174

ANEXO X — AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS

(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 107.792.013 0 0 107.792.013
42000 Ministério da Cultura 0 0 38.967.146 0 0 38.967.146
51000 Ministério do Esporte 0 0 207.629.123 0 0 207.629.123
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 609.774.517 0 0 609.774.517
54000 Ministério do Turismo 0 0 384.332.490 0 0 384.332.490
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 80.916.352 0 0 80.916.352
56000 Ministério das Cidades 0 0 421.738.533 0 0 421.738.533
Total Ampliado 0 0 1.851.150.174 0 0 1.851.150.174