Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 215, DE 3 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 215
- data
- 2026-06-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/06/2026, seção 1, p. 250
- data_publicacao
- 2026-06-08
- edicao
- 104
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-215-de-3-de-junho-de-2026-710470424
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 215, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 215, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Adequar, no âmbito dos diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| I - LIMITES ATÉ JULHO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 33.503.357 | 0 | 33.503.357 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 33.503.357 | 0 | 33.503.357 |
ANEXO IIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 35.259.013 | 0 | 35.259.013 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 35.259.013 | 0 | 35.259.013 |
ANEXO IIIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 50.375.866 | 0 | 50.375.866 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 50.375.866 | 0 | 50.375.866 |
ANEXO IVAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| I - LIMITES ATÉ JULHO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 38.785.830 | 0 | 38.785.830 |
| 26000 | Ministério da Educação | 0 | 0 | 0 | 225.534.748 | 0 | 225.534.748 |
| 28000 | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | 0 | 0 | 0 | 310.000.000 | 0 | 310.000.000 |
| 47000 | Ministério do Planejamento e Orçamento | 0 | 0 | 0 | 19.163.835 | 0 | 19.163.835 |
| 49000 | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | 0 | 0 | 0 | 33.503.357 | 0 | 33.503.357 |
| 52000 | Ministério da Defesa | 0 | 0 | 0 | 254.641.503 | 0 | 254.641.503 |
| TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 881.629.273 | 0 | 881.629.273 |
ANEXO VAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 38.785.830 | 0 | 38.785.830 |
| 26000 | Ministério da Educação | 0 | 0 | 0 | 225.534.748 | 0 | 225.534.748 |
| 28000 | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | 0 | 0 | 0 | 310.000.000 | 0 | 310.000.000 |
| 47000 | Ministério do Planejamento e Orçamento | 0 | 0 | 0 | 19.163.835 | 0 | 19.163.835 |
| 49000 | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | 0 | 0 | 0 | 35.259.013 | 0 | 35.259.013 |
| 52000 | Ministério da Defesa | 0 | 0 | 0 | 254.641.503 | 0 | 254.641.503 |
| TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 883.384.929 | 0 | 883.384.929 |
ANEXO VI — AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 38.785.830 | 0 | 38.785.830 |
| 26000 | Ministério da Educação | 0 | 0 | 0 | 225.534.748 | 0 | 225.534.748 |
| 28000 | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | 0 | 0 | 0 | 310.000.000 | 0 | 310.000.000 |
| 47000 | Ministério do Planejamento e Orçamento | 0 | 0 | 0 | 19.163.835 | 0 | 19.163.835 |
| 49000 | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | 0 | 0 | 0 | 50.375.866 | 0 | 50.375.866 |
| 52000 | Ministério da Defesa | 0 | 0 | 0 | 254.641.503 | 0 | 254.641.503 |
| TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 898.501.782 | 0 | 898.501.782 |