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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MPO Nº 191, DE 25 DE MAIO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
191
data
2026-05-25
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 26/05/2026, seção 1, p. 95
data_publicacao
2026-05-26
edicao
97
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-191-de-25-de-maio-de-2026-708303792
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MPO Nº 191, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 191, DE 25 DE MAIO DE 2026

Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Adequar, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, referentes a emendas de bancadas estaduais, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
I - LIMITES ATÉ MAIO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 11.621.750 0 0 0 11.621.750
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 72.956.169 0 0 0 72.956.169
39000 Ministério dos Transportes 0 9.780.000 0 0 0 9.780.000
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 2.000.000 0 0 0 2.000.000
51000 Ministério do Esporte 0 500.000 0 0 0 500.000
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 83.932.846 0 0 0 83.932.846
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 15.033.653 0 0 0 15.033.653
56000 Ministério das Cidades 0 8.344.475 0 0 0 8.344.475
68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 6.500.000 0 0 0 6.500.000
TOTAL REDUZIDO 0 210.668.893 0 0 0 210.668.893

ANEXO IIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 11.621.750 0 0 0 11.621.750
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 72.956.169 0 0 0 72.956.169
39000 Ministério dos Transportes 0 9.780.000 0 0 0 9.780.000
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 2.000.000 0 0 0 2.000.000
51000 Ministério do Esporte 0 500.000 0 0 0 500.000
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 83.932.846 0 0 0 83.932.846
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 15.033.653 0 0 0 15.033.653
56000 Ministério das Cidades 0 8.344.475 0 0 0 8.344.475
68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 6.500.000 0 0 0 6.500.000
TOTAL REDUZIDO 0 210.668.893 0 0 0 210.668.893

ANEXO IIIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 11.621.750 0 0 0 11.621.750
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 72.956.169 0 0 0 72.956.169
39000 Ministério dos Transportes 0 9.780.000 0 0 0 9.780.000
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 2.000.000 0 0 0 2.000.000
51000 Ministério do Esporte 0 500.000 0 0 0 500.000
53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 83.932.846 0 0 0 83.932.846
55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 15.033.653 0 0 0 15.033.653
56000 Ministério das Cidades 0 8.344.475 0 0 0 8.344.475
68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 6.500.000 0 0 0 6.500.000
TOTAL REDUZIDO 0 210.668.893 0 0 0 210.668.893

ANEXO IVAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
I - LIMITES ATÉ MAIO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
26000 Ministério da Educação 0 12.631.801 0 0 0 12.631.801
36000 Ministério da Saúde 0 177.437.092 0 0 0 177.437.092
54000 Ministério do Turismo 0 13.500.000 0 0 0 13.500.000
69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 7.100.000 0 0 0 7.100.000
TOTAL AMPLIADO 0 210.668.893 0 0 0 210.668.893

ANEXO VAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
26000 Ministério da Educação 0 12.631.801 0 0 0 12.631.801
36000 Ministério da Saúde 0 177.437.092 0 0 0 177.437.092
54000 Ministério do Turismo 0 13.500.000 0 0 0 13.500.000
69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 7.100.000 0 0 0 7.100.000
TOTAL AMPLIADO 0 210.668.893 0 0 0 210.668.893

ANEXO VIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total
III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3
26000 Ministério da Educação 0 12.631.801 0 0 0 12.631.801
36000 Ministério da Saúde 0 177.437.092 0 0 0 177.437.092
54000 Ministério do Turismo 0 13.500.000 0 0 0 13.500.000
69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 7.100.000 0 0 0 7.100.000
TOTAL AMPLIADO 0 210.668.893 0 0 0 210.668.893