Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 184, DE 25 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 184
- data
- 2026-05-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/05/2026, seção 1, p. 82
- data_publicacao
- 2026-05-26
- edicao
- 97
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-184-de-25-de-maio-de-2026-708316393
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 184, DE 25 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 184, DE 25 DE MAIO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.935.847.419,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, incisos IV e V; § 3º, inciso III; e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.935.847.419,00 (três bilhões, novecentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no montante total de R$ 2.427.214.983,00 (dois bilhões, quatrocentos e vinte e sete milhões, duzentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e três reais), sendo:
a) R$ 1.911.287.457,00 (um bilhão, novecentos e onze milhões, duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) relativos a "Recursos Próprios Livres da UO";
b) R$ 255.927.526,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais), a "Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo"; e
c) R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais), a "Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros";
II - aplicação de excesso de arrecadação de "Recursos Livres da União", no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); e
III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 1.458.632.436,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e oito milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
| ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5118 | Atenção Especializada à Saúde | 600.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 600.000.000 | ||||||
| 5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 600.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 30 | 6 | 3444 | 600.000.000 | |||
| 5121 | Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde | 235.847.419 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5121 21DX | Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) | 10 122 | 235.847.419 | ||||||
| 5121 21DX 0001 | Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional | 10 122 | 235.847.419 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 50 | 6 | 3444 | 235.847.419 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 835.847.419 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 835.847.419 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6112 | Defesa Nacional | 50.000.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 6112 123J | Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas | 05 151 | 37.000.000 | ||||||
| 6112 123J 0001 | Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas - Nacional | 05 151 | 37.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 37.000.000 | |||
| 6112 15W4 | Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) | 05 151 | 13.000.000 | ||||||
| 6112 15W4 0001 | Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) - Nacional | 05 151 | 13.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 13.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 50.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6112 | Defesa Nacional | 840.000.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 6112 14T0 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 | 05 151 | 739.541.744 | ||||||
| 6112 14T0 0001 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional | 05 151 | 739.541.744 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 739.541.744 | |||
| 6112 14XJ | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 | 05 151 | 100.458.256 | ||||||
| 6112 14XJ 0001 | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional | 05 151 | 100.458.256 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 100.458.256 | |||
| TOTAL - FISCAL | 840.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 840.000.000 |
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6112 | Defesa Nacional | 720.000.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 6112 14LW | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS | 05 153 | 300.000.000 | ||||||
| 6112 14LW 0001 | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS - Nacional | 05 153 | 300.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 300.000.000 | |||
| 6112 14T4 | Implantação do Projeto Forças Blindadas | 05 153 | 365.000.000 | ||||||
| 6112 14T4 0001 | Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional | 05 153 | 365.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 365.000.000 | |||
| 6112 14T5 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON | 05 153 | 55.000.000 | ||||||
| 6112 14T5 0001 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional | 05 153 | 55.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 55.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 720.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 720.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6112 | Defesa Nacional | 890.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 6112 21IO | Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) | 05 152 | 260.000.000 | ||||||
| 6112 21IO 0001 | Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) - Nacional | 05 152 | 260.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3115 | 260.000.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 6112 123G | Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares | 05 152 | 86.707.251 | ||||||
| 6112 123G 0001 | Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional | 05 152 | 86.707.251 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3077 | 86.707.251 | |||
| 6112 123H | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear | 05 572 | 62.217.501 | ||||||
| 6112 123H 0001 | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional | 05 572 | 62.217.501 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3077 | 62.217.501 | |||
| 6112 123I | Construção de Submarinos Convencionais | 05 152 | 111.475.248 | ||||||
| 6112 123I 0001 | Construção de Submarinos Convencionais - Nacional | 05 152 | 111.475.248 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3077 | 111.475.248 | |||
| 6112 14T7 | Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha | 05 572 | 369.600.000 | ||||||
| 6112 14T7 0001 | Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional | 05 572 | 369.600.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 369.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 890.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 890.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
| UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2320 | Moradia Digna | 600.000.000 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2320 00AF | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 28 845 | 600.000.000 | ||||||
| 2320 00AF 0001 | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 28 845 | 600.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 3444 | 600.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 600.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
| UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5118 | Atenção Especializada à Saúde | 600.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 600.000.000 | ||||||
| 5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 600.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 30 | 6 | 1002 | 600.000.000 | |||
| 5121 | Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde | 235.847.419 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5121 21DX | Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) | 10 122 | 235.847.419 | ||||||
| 5121 21DX 0001 | Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional | 10 122 | 235.847.419 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 50 | 6 | 1001 | 235.847.419 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 835.847.419 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 835.847.419 | ||||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
| UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2320 | Moradia Digna | 600.000.000 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2320 00AF | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 28 845 | 600.000.000 | ||||||
| 2320 00AF 0001 | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 28 845 | 600.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 600.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 600.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
| UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0999 | Reserva de Contingência | 22.785.017 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 22.785.017 | ||||||
| 0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 22.785.017 | ||||||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1076 | 22.785.017 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.785.017 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.785.017 |