Metadados
- titulo
- PORTARIA PRFN2/MF Nº 2.535, de 24 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região
- tipo
- Portaria
- numero
- 2535
- data
- 2026-08-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/08/2026, seção 1, p. 91
- data_publicacao
- 2026-08-25
- edicao
- 160
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-prfn2/mf-n-2.535-de-24-de-agosto-de-2026-727757663
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA PRFN2/MF Nº 2.535, de 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA PRFN2/MF Nº 2.535, de 24 DE AGOSTO DE 2026
Anula certidões de regularidade fiscal.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 86 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014 (DOU 1 de 29/01/2014), e considerando o despacho proferido no processo administrativo SEI/MF nº 19726.000066/2024-28, resolve:
Art. 1º Anular as Certidões Conjuntas de Regularidade Fiscal em favor de GERENCIAR SAUDE M&M LTDA , CNPJ: 24.17*.***/***1-76, expedida sob o código de controle FD95.235E.D937.63C7, emitida em 15/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCINA DOS SANTOS ALVES