Metadados
- titulo
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 737, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
- tipo
- Portaria
- numero
- 737
- data
- 2026-08-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 67
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sermop/mpa-n-737-de-21-de-agosto-de-2026-727258282
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 737, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 737, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Suspende, até 29 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.002442/2025-87, resolve:
Art. 1º Ficam suspensos, até 29 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026.
Art. 2º A contagem do prazo de 30 (trinta) dias corridos de suspensão da Autorização de Pesca da embarcação HENRIQUE FILHO terá início em 30 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA