Metadados
- titulo
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 724, DE 29 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
- tipo
- Portaria
- numero
- 724
- data
- 2026-07-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/07/2026, seção 1, p. 103
- data_publicacao
- 2026-07-30
- edicao
- 142
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sermop/mpa-n-724-de-29-de-julho-de-2026-722142089
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 724, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 724, DE 29 DE JULHO DE 2026
Suspende os efeitos da Portaria nº 571, de 18 de junho de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação MACEDO IV.
A SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.002321/2025-35, resolve: Processos nº 00350.001550/2025-32 e 00735.000827/2026-76, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 5010809-11.2026.4.04.7208, da Portaria nº 571, de 18 de junho de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2026, que suspendeu, por 30 (trinta) dias, a Autorização de Pesca da embarcação MACEDO IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0001253-5 e na Autoridade Marítima sob o nº 443-008238-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA