PORTARIA SERMOP/MPA Nº 558, de 8 de junho de 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 558, de 8 de junho de 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PRODUMAR X, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0029582-9, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.001530/2025-61, resolve:

Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação PRODUMAR X, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0029582-9 e na Autoridade Marítima sob o nº 443-049010-4, na frota 1.01.001, modalidade 1.2 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Espinhel horizontal (superfície) ou Espinhel boiado e Long-line, espécie-alvo: Espadarte (Xiphias gladius), frota no SisRGP, om área de operação no Mar territorial Sul e Sudeste, Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste e Águas internacionais, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca PRODUMAR X fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA