PORTARIA SERMOP/MPA Nº 519, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 519, DE 27 DE MAIO DE 2026

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca NUEVO RODRIGO DURAN, na modalidade de permissionamento com método de espinhel horizontal de superfície, espinhel boiado e long-line, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca NUEVO RODRIGO DURAN, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RN-0000747-8, na modalidade de permissionamento de espinhel horizontal de superfície, espinhel boiado e long-line.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria nº 643, de 24 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo 00350.001527/2025-48, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca NUEVO RODRIGO DURAN, de propriedade da empresa PRODUMAR - EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RN-0000747-8 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 201-007632-0, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de espinhel horizontal de superfície, espinhel boiado e long-line, para captura das espécies-alvo: Espadarte (Xiphias gladius), com área de operação no mar territorial, na zona econômica exclusiva e em águas internacionais, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.01.001, que corresponde ao item 1.2, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para a embarcação de pesca NUEVO RODRIGO DURAN, de propriedade da empresa PRODUMAR - EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA, para ingressar na modalidade de permissionamento com método de espinhel horizontal de superfície, espinhel boiado e long-line, espécies-alvo: Albacora laje (Thunnus albacares); Albacora branca (Thunnus alalunga); Albacora bandolim (Thunnus obesus), com área de operação no Mar territorial; Zona Econômica Exclusiva e Águas internacionais, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.01.002, que corresponde ao item 1.1, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA