Metadados
- titulo
- PORTARIA MPA Nº 701, DE 28 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 701
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/05/2026, seção 1, p. 90
- data_publicacao
- 2026-05-29
- edicao
- 100
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-701-de-28-de-maio-de-2026-709135299
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MPA Nº 701, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA MPA Nº 701, DE 28 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria nº 278, de 21 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece o calendário de implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo de embarcações pesqueiras de produção primária fornecedoras de matéria-prima para processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado internacional.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo à Portaria nº 278, de 21 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
ANEXO
CALENDÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO CERTIFICADO OFICIAL DE BOAS PRÁTICAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS A BORDO
"A) Modalidades com métodos de conservação normatizados, com registro de grande volume de exportação, em 2023, dos produtos capturados.
Prazo de adequação: até 31 de maio de 2027.
| Modalidade | Recurso | Método de conservação |
|---|---|---|
| Espinhel | Atum e afins | Fresco |
| Espinhel / Covos | Pargo (Lutjanus purpureus) | Fresco |
| Linha de mão | Atum e afins | Fresco |
| Linha/vara - Isca viva | Atum - Bonito Listrado | Fresco |
| Linha/vara - Isca viva | Atum - Bonito Listrado | Salmoura |
| Linha/vara - Cardume associado | Atum | Fresco |
| Cerco | Atum - Bonito Listrado | Salmoura |
| Covos - Manzuá | Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus) | Vivo e Fresco (cauda) |
B) Modalidades com métodos de conservação normatizados, com registro de exportação, em 2023, dos produtos capturados.
Prazo de adequação: até 31 de maio de 2027.
| Modalidade | Recurso | Método de conservação |
|---|---|---|
| Emalhe oceânico | Sapo e Corvina | Fresco |
| Emalhe costeiro fundo | Corvina, Pescada Amarela, Gurijuba e Camurim | Fresco |
| Arrasto camarão | Camarão | Fresco |
| Arrasto oceânico e meia água | Galo | Fresco |
| Cerco | Sardinha-verdadeira | Salmoura |
| Covos | Caranguejo vermelho (Chaceon notialis), Caranguejo real (Chaceon ramosae) e Caranguejo de profundidade (Chaceonspp.) | Refrigerado |
| Potes | Polvo | Fresco |
C) Modalidades com métodos de conservação normatizados que demandam ações de fomento.
Prazo de adequação: até 31 de maio de 2028.
| Modalidade | Recurso | Método de conservação |
|---|---|---|
| Espinhel | Dourada, Piramutaba e Gurijuba | Fresco |
| Linha de mão | Garoupa | Fresco |
| Emalhe costeiro superfície | Tainha (Mugil liza) | Fresco |
| Arrasto simples, duplo, parelha, trilheira, tangone | Piramutaba e peixes diversos | Fresco |
| Covos - Manzuá | Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus) | Fresco |
| Diversificada costeira | Peixes e crustáceos diversos | Refrigerado |
D) ............................................................ "(NR)