Portaria SRTE-DF/MTE Nº 967, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Portaria SRTE-DF/MTE Nº 967, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Institui o Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Portaria MTE nº 431, de 10 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no Processo nº 46958.200034/2025-51, resolve:

Art. 1º Instituir o Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional do Distrito Federal, doravante denominado FDAP/DF, instância permanente, de natureza consultiva, propositiva e de articulação interinstitucional entre o poder público, empregadores, entidades formadoras, entidades de classe e sociedade civil, com os seguintes objetivos:

I - promover o debate sobre a aprendizagem profissional;

II - desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização para o cumprimento e o fortalecimento da legislação da aprendizagem profissional;

III - fomentar a articulação entre os atores públicos e privados envolvidos com a aprendizagem profissional; e

IV - contribuir para a ampliação, a qualificação e o monitoramento das oportunidades de aprendizagem profissional no Distrito Federal.

Parágrafo único. O Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF atuará em articulação com o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional, instituído pelo Decreto nº 11.876, de 5 de janeiro de 2024.

Art. 2º O Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF será realizado no ano de 2026, em Brasília, Distrito Federal, em dia, horário e local a serem definidos em ato complementar.

Art. 3º O Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF será regido pela Portaria MTE nº 431, de 10 de março de 2026, e será realizado pela Comissão Organizadora do Fórum Distrital, observadas as disposições aplicáveis da referida Portaria.

Art. 4º Ficam convidadas as entidades formadoras cadastradas, as que vierem a se credenciar, bem como as demais entidades abrangidas pelo art. 1º, para a primeira reunião do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF, a ser realizada no dia 1º de julho de 2026, às 10 horas, no auditório da SRTE-DF, situado na SCS Quadra 8, Bloco B, nº 50, 1º andar, Edifício Venâncio 2000, Bairro Asa Sul, CEP 70333-900, Brasília/DF, telefone (61) 2031-0118.

Art. 5º Os interessados em participar da primeira reunião do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF deverão encaminhar confirmação por meio do e-mail gabinete.srtbdf@economia.gov.br até o dia 23 de junho de 2026.

Art. 6º A reunião referida no art. 4º terá a seguinte pauta:

I - composição do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF;

II - elaboração, apreciação e aprovação do Regimento Interno do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF; e

III - definição das datas e locais dos próximos encontros do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON DA SILVA ÁZARA