Metadados
- titulo
- PORTARIA MTE Nº 955, DE 29 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério do Trabalho e Emprego
- tipo
- Portaria
- numero
- 955
- data
- 2026-05-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 173
- data_publicacao
- 2026-06-01
- edicao
- 101
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-955-de-29-de-maio-de-2026-709523431
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MTE Nº 955, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA MTE Nº 955, DE 29 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria MTE nº 746, de 29 de abril de 2026, que autoriza a implementação do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no Ministério do Trabalho e Emprego.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e no Processo nº 19958.205456/2025-40, resolve
Art. 1º A Portaria MTE nº 746, de 29 de abril de 2026, publicado no DOU de 30 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 5. Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO