PORTARIA MTE Nº 1.279, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.279, DE 20 DE JULHO DE 2026

Divulga o resultado final da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Trabalho e Emprego, relativo ao período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o art. 5º, § 8º, do Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, e o art. 13, inciso VI da Portaria MTE nº 1.919, de 14 de novembro de 2024 - Processo nº 19955.201190/2025-96, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final do 2º ciclo da avaliação de desempenho institucional, relativo ao período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho previstas na Portaria MTE nº 1.919, de 14 de novembro de 2024.

Art. 2º Para fins de apuração da parcela institucional das gratificações de desempenho, o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Trabalho e Emprego é de 96,36% (noventa e seis vírgula trinta e seis por cento).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO