Metadados
- titulo
- Retificação
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- data
- 2026-07-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/07/2026, seção 1, p. 120
- data_publicacao
- 2026-07-22
- edicao
- 136
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-720564182
- baixado_em
- 2026-10-15
Retificação
Retificação
Na Portaria GM/MS nº 10.794, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril de 2026, seção 1, página 179,
ONDE SE LÊ:
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde, IBGE 430600, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ANEXO
| UF | IBGE | Município | Estabelecimento | CNES | Gestão | CNPJ do Fundo de Saúde | Número da Proposta SAIPS | Código e Descrição das Habilitações | Código e Descrição dos Incentivos | Custeio anual | Custeio mensal | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RS | 430600 | Crissiumal | APAE DE CRISSIUMAL | 3915611 | Municipal | 87.182.846/0001-78 | 214799 | 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Física | 82.23 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) | R$ 2.268.000,00 | R$ 189.000,00 | 25000.216958/2025-16 |
| 22.09 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual |
LEIA-SE:
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ANEXO
| UF | IBGE | Município | Estabelecimento | CNES | Gestão | CNPJ do Fundo de Saúde | Número da Proposta SAIPS | Código e Descrição das Habilitações | Código e Descrição dos Incentivos | Custeio anual | Custeio mensal | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RS | 430600 | Crissiumal | APAE DE CRISSIUMAL | 3915611 | Estadual | 87.182.846/0001-78 | 214799 | 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Física 22.09 - Centro Especializado em | 82.23 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) | R$ 2.268.000,00 | R$ 189.000,00 | 25000.216958/2025-16 |
| Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual |