Metadados
- titulo
- Portaria SVSA/MS Nº 171, DE 28 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
- tipo
- Portaria
- numero
- 171
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 113
- data_publicacao
- 2026-06-01
- edicao
- 101
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-svsa/ms-n-171-de-28-de-maio-de-2026-709512792
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SVSA/MS Nº 171, DE 28 DE maio DE 2026
Portaria SVSA/MS Nº 171, DE 28 DE maio DE 2026
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para a premiação às experiências bem-sucedidas de serviços de saúde vencedoras da 18ª EXPOEPI.
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, considerando a Portaria SVSA/MS nº 169, de 07 de maio 2026, que divulga as experiências vencedoras da 18ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (18ª EXPOEPI), resolve:
Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados, Municípios e Distrito Federal, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para a premiação às experiências bem-sucedidas de serviços de saúde vencedoras da 18ª EXPOEPI.
Art. 2º O valor a ser transferido, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e Distrito Federal totaliza o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme Anexos I e II.
Art. 3º Os entes federativos beneficiados, constantes desta Portaria, caso estejam com o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde bloqueados, por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), não farão jus ao recurso previsto nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 453 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso estabelecido nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento instruído.
Art. 5º Os recursos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5123.20AL, Plano Orçamentário 0000.
Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO
ANEXO I
| UF | IBGE | SES | Valor do repasse SES |
|---|---|---|---|
| AM | 13 | Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas/AM | R$ 50.000,00 |
| CE | 23 | Secretaria de Estado de Saúde do Ceará/CE | R$ 20.000,00 |
| DF | 53 | Secretaria de Saúde do Distrito Federal/DF | R$ 50.000,00 |
| ES | 32 | Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo/ES | R$ 30.000,00 |
| MG | 31 | Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais/MG | R$ 30.000,00 |
| PE | 26 | Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco/PE | R$ 30.000,00 |
| RJ | 33 | Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro/RJ | R$ 50.000,00 |
| RR | 14 | Secretaria de Estado da Saúde de Roraima/RR | R$ 50.000,00 |
| TO | 17 | Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins/TO | R$ 20.000,00 |
ANEXO II
| UF | IBGE | SMS | Valor do repasse SMS |
|---|---|---|---|
| AL | 2704302 | Secretaria Municipal de Saúde de Maceió/AL | R$ 30.000,00 |
| AM | 1302603 | Secretaria Municipal de Saúde de Manaus/AM | R$ 40.000,00 |
| BA | 2927408 | Secretaria Municipal de Saúde de Salvador/BA | R$ 70.000,00 |
| BA | 2933307 | Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista/BA | R$ 30.000,00 |
| MG | 3152204 | Secretaria Municipal de Saúde de Porteirinha/MG | R$ 50.000,00 |
| MG | 3106200 | Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte/MG | R$ 30.000,00 |
| PA | 1504422 | Secretaria Municipal de Saúde de Marituba/PA | R$ 20.000,00 |
| PA | 1501501 | Secretaria Municipal de Saúde de Benevides/PA | R$ 50.000,00 |
| PE | 2611606 | Secretaria Municipal de Saúde do Recife/PE | R$ 80.000,00 |
| PE | 2607901 | Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE | R$ 30.000,00 |
| PI | 2211001 | Secretaria Municipal de Saúde de Teresina/PI | R$ 50.000,00 |
| PI | 2205508 | Secretaria Municipal de Saúde de José de Freitas/PI | R$ 30.000,00 |
| PR | 4119905 | Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa/PR | R$ 20.000,00 |
| RJ | 3304557 | Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ | R$ 50.000,00 |
| RO | 1100205 | Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho/RO | R$ 20.000,00 |
| RS | 4303905 | Secretaria Municipal de Saúde de Campo Bom/RS | R$ 20.000,00 |
| SC | 4204608 | Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/PR | R$ 20.000,00 |
| SP | 3545803 | Secretaria Municipal de Saúde de Santa Barbara d'Oeste/SP | R$ 30.000,00 |