PORTARIA SGTES/MS Nº 370, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 370, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Divulga a tabela do nome e respectivo registro único de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013 no 20º ciclo.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos judiciais e administrativos, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas, indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO / DSEI	Início das Atividades
25000.116757/2016-11	XXX.052.001-XX	CESAR ANTUNEZ MOMPIE	2106447	MA	SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO	29/07/2026
25000.085088/2017-17	XXX.232.421-XX	OSNIEL GARCIA OLIVARES	4206539	SC	LAGES	03/08/2026
25000.087832/2017-18	XXX.209.831-XX	DANELIA LAHERA BUENO	3508201	SP	JANDIRA	03/08/2026